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Câmara sepulta PEC do voto impresso e impõe derrota a Bolsonaro

Voto eletrônico já é auditável, mas, sem apresentar provas, o presidente alega que há fraude no sistema. Ele mesmo, no entanto, já foi eleito diversas vezes pelas urnas eletrônicas

Publicado em 10/08/2021 às 22h05
Plenário da Câmara dos Deputados. Parte dos parlamentares participa da sessão virtualmente, em meio à pandemia de Covid-19
Plenário da Câmara dos Deputados. Parte dos parlamentares participa da sessão virtualmente, em meio à pandemia de Covid-19. Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Por 218 contrários contra apenas 229 favoráveis, o plenário da Câmara dos Deputados manteve, na noite desta terça-feira (10), a posição da comissão especial da Casa que rejeitou a adoção do voto impresso no Brasil. Apesar da vitória numérica, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários 308 votos favoráveis para a aprovação em primeiro turno. E depois também em um segundo turno.

O resultado é uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, coincidentemente ou não, recebeu um desfile militar, de forma inédita, na Praça dos Três Poderes horas antes. O gesto foi visto pela oposição como tentativa de intimidação. Já bolsonaristas alegaram pura coincidência de datas.

Desde 1996, o sistema eleitoral é baseado em urnas eletrônicas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), pretendia que, já em 2022, todas as máquinas disponíveis nas seções eleitorais contassem com outro equipamento para imprimir o voto digitado, que seria guardado imediatamente em uma "urna indevassável".

Já a contagem dos votos, para apuração do resultado, seria feita de forma manual pelos mesários. Se fosse diferente do registrado na urna eletrônica, valeria o que diz o voto em papel.

Criticada por especialistas, partidos e políticos de vários matizes ideológicos,  a proposta foi considerada inviável para ser aplicada de uma só vez no ano que vem, além de ampliar o risco de fraudes ou mesmo erros, devido à interferência humana. 

Além disso, ao contrário do que sustenta Bolsonaro, a votação eletrônica já é auditável. O presidente alega que houve fraude inclusive em 2018, quando foi eleito para comandar o Executivo federal. Mas admite não ter provas. Bolsonaro foi eleito diversas vezes por urnas eletrônicas para mandatos no parlamento.

EFEITO POLÍTICO

De qualquer forma, o presidente da República conseguiu criar uma narrativa, um discurso que poderia  ser usado qualquer que fosse o resultado da votação.

Se perder as eleições em 2022, pode alegar que isso ocorreu porque houve fraude. Se ganhar, terá sido, de acordo com ele, apesar da fraude (como diz em relação ao pleito de 2018). Além disso, assim mantém animada a base bolsonarista, apoiadores ávidos por teorias da conspiração.

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