BRASÍLIA - O Ministério da Justiça e Segurança Pública alterou a classificação indicativa de oito redes sociais usadas no Brasil e passou a recomendar idades mais altas para o uso das plataformas.
O Quora passou de 12 para 18 anos. Plataformas como TikTok e Kwai foram reclassificadas de 14 para 16 anos, enquanto LinkedIn, Pinterest e Snapchat subiram de 12 para 16 anos. Já WhatsApp e Messenger passaram de 12 para 14 anos.
A classificação indicativa informa a faixa etária recomendada para acesso ao conteúdo com base em riscos como violência, sexo, drogas e interatividade. Serve como orientação para pais e responsáveis, mas não impede o acesso, é o mesmo modelo usado para filmes e programas de TV.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).
A classificação indicativa a aplicativos digitais existe desde 2015, mas, até então, estava centrada principalmente no conteúdo audiovisual, com base em três eixos temáticos: sexo e nudez, violência e drogas.
Desde outubro do ano passado, porém, a interatividade digital passou a ser incorporada como critério na definição da faixa etária recomendada para aplicativos, jogos eletrônicos e ferramentas de inteligência artificial.
A portaria publicada nesta quarta (18) atualiza a classificação indicativa para o ambiente digital com base nesses critérios.
Enquanto isso, o ECA Digital, lançado na quarta-feira (18), transforma essas referências em obrigações mais amplas de proteção a crianças e adolescentes.
Nesse contexto, a aferição de idade surge como o principal instrumento para dar efetividade às regras, ao exigir que as plataformas verifiquem a idade dos usuários e restrinjam o acesso quando necessário. Nesse caso, menores podem ser barrados ou ter acesso limitado.
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) será responsável por definir o modelo e as etapas de implantação das soluções de aferição de idade.
As principais mudanças implementadas pela legislação são a proibição a recursos estimulantes como autoplay e rolagem infinita, aumento do rigor nas verificações de idade, veto a publicidades personalizadas para esse público, entre outras restrições.
A exigência de autorização judicial prévia de responsáveis para monetizar ou impulsionar conteúdos produzidos por crianças e adolescentes, que já era prevista pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) desde 1990, agora foi reforçada em relação aos ambientes digitais.
Com a determinação, a lei passa a regular especificamente a categoria dos chamados "influenciadores mirins".
COMO FICOU A CLASSIFICAÇÃO DAS REDES SOCIAIS
- Classificação para 18 anos
- Quora (antes: 12 anos)
- Classificação para 16 anos
- TikTok (antes: 14 anos)
- Kwai (antes: 14 anos)
- LinkedIn (antes: 12 anos)
- Pinterest (antes: 12 anos)
- Snapchat (antes: 12 anos)
- Classificação para 14 anos
- WhatsApp (antes: 12 anos)
- Messenger (antes: 12 anos)
- Plataformas sem mudança
- Instagram: 16 anos
- X (antigo Twitter): 18 anos
- Threads: 16 anos
- Reddit, Discord, Poosting Rede Social, Twitch e Bluesky: 18 anos
