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Eduardo Bolsonaro, ex-deputado

Cometeu infração disciplinar

Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro da PF por abandono de cargo

Ato assinado pelo ministro da Justiça, Wellington César, foi publicado nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial da União

Pressão dos EUA

Integrantes do Ministério da Justiça e da PF veem caráter político-eleitoral em crítica de Trump sobre PCC e CV

Estados Unidos afirmaram que o Brasil "falhou em confrontar" organizações criminosas; governo norte-americano volta a pressionar o país sobre o tema a poucas semanas das eleições

O presidente eleito nos Estados Unidos, Donald Trump

Campanha nacional convoca familiares de desaparecidos para coleta de DNA

É a quarta edição de uma mobilização especial organizada pelo governo federal, em parceria com as secretarias de segurança pública. A campanha vai até sexta (28)

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Lei Maria da Penha

MPES lidera força-tarefa nacional que monitora agressores de mulheres com tornozeleira

Levantamento é feito por um grupo de trabalho que já desenvolveu uma metodologia para coleta de dados e elaborou formulário eletrônico padronizado, encaminhado aos Estados

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Ministério da Justiça abre investigação sobre ‘publicidade abusiva’ de bets durante jogos da CazéTV

Departamento de Proteção ao Consumidor cita casos em que transmissão de jogos da Copa é usada para estimular apostas; procurada CazéTV ainda não se manifestou

Ministério da Justiça abre investigação por propaganda abusiva de bet na CazéTV

Órgão regulador

Lula assina decretos com novas regras para redes sociais e prevê fiscalização de big techs

Agência ligada ao Ministério da Justiça é encarregada por presidente de controlar obrigações fixadas pelo STF; normas que aumentam responsabilidade de plataformas por conteúdos de terceiros já estavam em vigor desde 2025

Redes sociais, celular, tecnologia

Entenda como fica a nova Lei Antifacção após vetos de Lula

Veto atinge trecho que punia agentes independentes com penas de 12 a 30 anos; projeto cria novos tipos penais, como domínio social estruturado

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Lula sanciona PL Antifacção com dois vetos

Texto define organização criminosa ultraviolenta como grupo de três ou mais pessoas que utiliza violência, ameaça ou coação para impor controle territorial ou social

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Ministério da Justiça se manifesta sobre morte da chefe da Guarda de Vitória

Nota de pesar lamentou o assassinato e destacou a trajetória da comandante da corporação

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Nova faixa etária

Governo aumenta classificação indicativa de oito redes sociais

TikTok e Kwai foram reclassificadas de 14 para 16 anos; desde outubro de 2025, a interatividade digital passou a ser incorporada como critério na definição da faixa etária recomendada

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