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Publicado em 29 de fevereiro de 2024 às 17:39
A Câmara de Vila Velha terá dois novos vereadores, a 10 meses do término do mandato nesta legislatura. Fábio Barcellos (PP) e Heliosandro Mattos (PDT) assumirão os lugares de Devacir Rabello (PL) e Joel Rangel (PTB), afastados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020 em decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 20 de fevereiro. >
Os nomes dos novos vereadores foram oficializados após cerimônia de recontagem de votos realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), nesta quinta-feira (29), no cartório da 32ª Zona Eleitoral. A sessão foi presidida pela juíza eleitoral Fabrícia Gonçalves Calhau Novaretti, com a presença de representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional ES (OAB-ES) e dos partidos políticos. A recontagem garantiu a vaga na Cãmara de Vila Velha para Fábio Barcellos, com 1.303 votos, e Heliosandro Mattos, com 1.878. Ambos haviam movido a ação que culminou na cassação das chapas de Devacir Rabello e Joel Rangel.>
Em decisão unânime, no dia 20 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o afastamento imediato dos vereadores de Vila Velha Devacir Rabello (PL) e Joel Rangel (PTB) da Câmara de Vereadores do município por fraude à cota de gênero. Para o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, foi possível identificar pelo menos três elementos que caracterizam a fraude: "Votação zerada ou pífia e inexistência de gastos e de atos de campanha”, citou.>
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No dia seguinte à decisão, 21 de fevereiro, Devacir subiu à tribuna da Câmara de Vila Velha para se despedir do mandato. Ele atribuiu o processo à "forças politicas macabras que existem nessa cidade, que não aceitam perder". Afirmou, ainda, que o processo foi vencido nas duas instâncias iniciais e que a decisão do TSE cala a "voz do único vereador 100% Bolsonaro de Vila Velha". Na época, a reportagem de A Gazeta procurou Joel Rangel, mas não obteve retorno. >
Para a Justiça Eleitoral, os partidos pelos quais os vereadores concorreram nas eleições de 2020, Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Democracia Cristã (DC), burlaram as regras para a cota de gênero. Devacir Rabello disputou as eleições pelo DC e migrou para o Partido Liberal (PL) durante o mandato.>
Além da cassação dos mandatos dos parlamentares, a sentença também estabeleceu a ilegibilidade das candidatas envolvidas: Sonia Mara Silva da Silva Pereira, Serenila Boschetti e Deni Maura Almeida Pina, que disputaram pelo PTB, e de Elaine Mendonça da Silva Laures, pelo Partido Social Democrata Cristão (PSDC), atual Democracia Cristã (DC).>
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