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A Câmara de Vila Velha terá dois novos vereadores, a 10 meses do término do mandato nesta legislatura. Fábio Barcellos (PP) e Heliosandro Mattos (PDT) assumirão os lugares de Devacir Rabello (PL) e Joel Rangel (PTB), afastados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020 em decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 20 de fevereiro.
Os nomes dos novos vereadores foram oficializados após cerimônia de recontagem de votos realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), nesta quinta-feira (29), no cartório da 32ª Zona Eleitoral. A sessão foi presidida pela juíza eleitoral Fabrícia Gonçalves Calhau Novaretti, com a presença de representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional ES (OAB-ES) e dos partidos políticos. A recontagem garantiu a vaga na Cãmara de Vila Velha para Fábio Barcellos, com 1.303 votos, e Heliosandro Mattos, com 1.878. Ambos haviam movido a ação que culminou na cassação das chapas de Devacir Rabello e Joel Rangel.
Em decisão unânime, no dia 20 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o afastamento imediato dos vereadores de Vila Velha Devacir Rabello (PL) e Joel Rangel (PTB) da Câmara de Vereadores do município por fraude à cota de gênero. Para o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, foi possível identificar pelo menos três elementos que caracterizam a fraude: "Votação zerada ou pífia e inexistência de gastos e de atos de campanha”, citou.
No dia seguinte à decisão, 21 de fevereiro, Devacir subiu à tribuna da Câmara de Vila Velha para se despedir do mandato. Ele atribuiu o processo à "forças politicas macabras que existem nessa cidade, que não aceitam perder". Afirmou, ainda, que o processo foi vencido nas duas instâncias iniciais e que a decisão do TSE cala a "voz do único vereador 100% Bolsonaro de Vila Velha". Na época, a reportagem de A Gazeta procurou Joel Rangel, mas não obteve retorno.
Para a Justiça Eleitoral, os partidos pelos quais os vereadores concorreram nas eleições de 2020, Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Democracia Cristã (DC), burlaram as regras para a cota de gênero. Devacir Rabello disputou as eleições pelo DC e migrou para o Partido Liberal (PL) durante o mandato.
Além da cassação dos mandatos dos parlamentares, a sentença também estabeleceu a ilegibilidade das candidatas envolvidas: Sonia Mara Silva da Silva Pereira, Serenila Boschetti e Deni Maura Almeida Pina, que disputaram pelo PTB, e de Elaine Mendonça da Silva Laures, pelo Partido Social Democrata Cristão (PSDC), atual Democracia Cristã (DC).
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