3min de leitura
Na próxima segunda-feira (26), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo deve votar o texto do Projeto de Lei 166/2023 que pretende punir quem invadir propriedades particulares rurais ou urbanas no Estado. Essas pessoas ficariam impedidas de receber auxílios ou benefícios sociais do governo do Estado e também não poderiam ser contratadas pelo poder público estadual, nem como efetivo, nem como comissionado. A proposta, do deputado estadual Lucas Polese (PL), causou reação da Igreja Católica.
Na última quarta-feira (21), em sessão ordinária, os deputados aprovaram a urgência do PL e é esperado que entre na pauta da sessão ordinária seguinte, na segunda. Apenas dois deputados foram contrários ao requerimento de urgência: Camila Valadão (Psol) e João Coser (PT).
O projeto de lei já foi considerado inconstitucional pela procuradoria da Assembleia. Segundo o parecer técnico-jurídico, o texto não especifica quem serão considerados como "ocupantes ou invasores de propriedades rurais". Além disso, segundo o parecer, ele viola a garantia constitucional da presunção de inocência, já que também prevê a aplicação das mesmas punições a quem ainda "responde judicialmente por crime hediondo".
A proposta de Polese foi repudiada pelo Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória. Segundo a entidade, o texto nega direitos básicos a pessoas que participam de movimentos sociais que debatem o acesso à terra e moradia. "Isso mostra absoluto desconhecimento do trabalho dos diversos movimentos populares, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)", diz nota de repúdio publicada por essa área da Igreja.
Arquivos & Anexos
O autor da matéria diz que ela é uma demanda dos produtores rurais e que o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, se manifestou favoravelmente à urgência da matéria.
"O que me motivou foi o retorno do PT ao poder e a gente tem um governo aliado deles (menção ao governo Casagrande), o que cria um cenário favorável no Estado (para as invasões)", afirma Polese. Disse ainda que a "grande maioria" dos parlamentares deve votar favoravelmente à matéria, com oposição apenas dos parlamentares do PT e do Psol.
A deputada Camila Valadão (Psol) que votou contra o pedido de urgência na quarta-feira (21) afirma que o projeto de lei faz parte de um movimento da extrema-direita em todo o país para criminalizar a luta pela terra e pela habitação no Brasil, principalmente o MST, que neste ano completa 40 anos de existência.
Há projetos similares em assembleias de todo o país. No Mato Grosso, texto parecido com o de Polese foi aprovado no início de fevereiro. Em resposta, o Ministério Público Federal daquele Estado enviou manifestação contrária à lei alegando que ela "potencialmente impede acesso à proteção estatal para a garantia do mínimo existencial, o que viola o princípio da dignidade humana".
Camila Valadão apontou ainda preocupação com o fato de que estão apensados (anexados) no texto do deputado do PL outros projetos de lei sobre o mesmo assunto, mas que têm proposições diferentes, embora similares na intenção, como a de punir pessoas que invadem ou ocupam propriedades privadas. Um deles, por exemplo, proíbe até reuniões, aglomerações ou movimentos que tenham o intuito de promover essas invasões ou ocupações.
A deputada diz que espera que o projeto e seus apensos sejam todos arquivados, mas afirma que, caso não seja esse o desfecho, pretende ingressar com uma ação na Justiça para derrubar a lei.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
