O que diz bancada do ES sobre aumento para servidores do Congresso

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (3), projetos de lei que estabelecem a reestruturação da carreira de servidores, criando gratificações que podem chegar a 100% do valor total do salário. Desse modo, algumas categorias poderão receber até R$ 77 mil, mais do que os próprios deputados federais e senadores, furando o teto de R$ 46,3 mil para a remuneração do funcionalismo público, por meio de folgas que 'viram dinheiro'. A medida custará R$ 800 milhões por ano aos cofres públicos.

A reportagem de A Gazeta procurou, nesta quarta-feira (4), os senadores e deputados que integram a bancada capixaba no Congresso, para saber a opinião deles sobre as iniciativas que, após aprovação em plenário, seguiram para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vale destacar que não há registro de voto dos parlamentares do Espírito Santo nos textos, pois a votação foi simbólica, seguindo a orientação das lideranças partidárias na Câmara dos Deputados e no Senado.

O deputado Helder Salomão (PT) afirma não ter seguido a orientação de seu partido e, internamente, se manifestou contra a iniciativa na Câmara dos Deputados. "Neste caso, não segui a orientação partidária e o meu posicionamento foi contra, pois a proposta cria vantagens para poucos servidores da Casa", diz o parlamentar petista.

Outro deputado a se manifestar contrário à iniciativa, na parte que trata sobre os benefícios a servidores do Câmara dos Deputados, foi Evair de Melo (PP). Ele também não seguiu a orientação de seu partido, o Progressistas, e afirma considerar a medida chancelada em plenário uma aberração. "Isso é um tapa na cara de quem levanta cedo, trabalha e produz", ressalta o parlamentar.

O deputado socialista Paulo Folletto (PSB) endossa o posicionamento de seus dois colegas de parlamento. “Não houve preocupação de quem propôs o projeto. A máquina pública no Brasil é lenta e cara. A situação se agrava ainda mais por conta de outros poderes sinalizarem também com aumento de seus orçamentos”, pontua.

Conforme mostrou o jornal Estadão, na Câmara dos Deputados, a principal mudança foi a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), um benefício que altera profundamente a estrutura remuneratória da Casa. Essa gratificação varia de 40% a 100% do maior vencimento do cargo e introduz um sistema de licença compensatória, pelo qual o servidor ganha um dia de folga para cada três trabalhados.

Ainda de acordo com o Estadão, o ponto mais polêmico é a possibilidade de converter essas licenças em dinheiro, o que permite que a remuneração final — somando vencimentos e "penduricalhos" — alcance até R$ 77 mil mensais. Esse valor superaria o teto constitucional de R$ 46,3 mil, mas seria permitido em função de seu caráter indenizatório. Além disso, houve um reajuste linear nos vencimentos básicos: o salário inicial de um técnico legislativo, por exemplo, saltou de R$ 7.354 para R$ 15.464, enquanto analistas e cargos comissionados também tiveram seus pisos elevados.

Os deputados Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (Progressistas), Dr. Victor Linhalis (Podemos), Gilson Daniel (Podemos), Gilvan da Federal (Partido Liberal), Jack Rocha (PT) e Messias Donato (Republicanos) também foram procurados, por meio de contatos diretos e assessoria de imprensa, para comentar o projeto que cria mais benefícios para os servidores da Câmara, mas deram retorno sobre como votara até a conclusão deste texto. O espaço segue aberto para eventuais manifestações. 

Já no Senado, também segundo mostrou o Estadão, as mudanças aprovadas focam em uma reestruturação escalonada da carreira Casa de Leis, até o ano de 2029. O novo plano estabelece um crescimento nominal de aproximadamente 75,8% nos vencimentos básicos de analistas, técnicos, auxiliares e consultores legislativos, com reajustes anuais e graduais.

Assim como na Câmara, o Senado instituiu a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE) e a licença compensatória, que prevê entre um dia de folga para cada dez trabalhados (no mínimo) e um dia para cada três trabalhados (no máximo). 

O Espirito Santo conta com três parlamentares com cadeiras no Senado e todos se manifestaram contra a proposta.

Apesar de votação no Senado ter seguido o mesmo rito da Câmara, ocorrendo de forma simbólica, o senador Magno Malto (PL) registrou, em plenário, posicionamento contrário à medida. Logo após a aprovação, o parlamentar capixaba compartilhou, em seu perfil no X (antigo Twitter), uma publicação do também senador Eduardo Girão (Novo-CE), em que o colega critica o tempo recorde em que o texto teria sido aprovado em plenário. Veja a publicação abaixo:

O senador Marcos Do Val (Podemos) segue o mesmo entendimento de Magno e é crítico ao projeto aprovado no Senado. Para o parlamentar, o momento não é o ideal para a aprovação da medida. "O ponto central é que não é o momento, especialmente em ano eleitoral, quando o Congresso deveria dar exemplo de sobriedade e respeito ao dinheiro do contribuinte. Do jeito que foi feito, isso é uma vergonha institucional",  frisa Do Val.

Fabiano Contarato (PT) acompanha seus colegas de parlamento, com posição contrária à medida que faz com que servidores do Senado, por exemplo, tenham direito a benefícios que, se somados, também ultrapassariam o teto constitucional que limita as renumerações no funcionalismo público.

"Volto a insistir na urgência de aprovarmos, de uma vez por todas, o projeto para acabar com os penduricalhos e os supersalários no funcionalismo público, pois ninguém deve ganhar acima do teto constitucional, que deve ser respeitado. Infelizmente, esse projeto está parado aguardando relatório desde 2023, apesar das cobranças que venho fazendo de forma pública e reiterada para que se dê a devida tramitação. Teto é teto", assevera o senador.

Na terça-feira (3), o Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica nas duas Casas, um expressivo reajuste salarial para seus servidores que utiliza a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE) para contornar o teto constitucional de R$ 46,3 mil, permitindo remunerações de até R$ 77 mil por meio da conversão de licenças em dinheiro. Com impacto orçamentário estimado em R$ 800 milhões por ano, a medida eleva o piso de diversas categorias — como técnicos da Câmara, que passam a receber R$ 15,4 mil — e estabelece um plano de carreira no Senado com aumentos de até 75,8% até 2029. A proposta, criticada por partidos como Novo e PSOL pelo custo equivalente à construção de oito hospitais anuais, segue agora para sanção ou veto do presidente Lula.

*Com informações do jornal Estadão