Justiça barra contrato em Águia Branca por suspeita de fraude e montagem

O juiz Ronaldo Domingues de Almeida, da 2ª Vara Cível de Barra de São Francisco, suspendeu em caráter de urgência um processo de contratação direta da Prefeitura de Águia Branca por suspeita de fraude. Uma empresa denunciou, à Justiça, que seus dados cadastrais teriam sido usados de maneira irregular para supostamente simular uma disputa de preços entre empresas interessadas em assumir um contrato de prestação de serviços de manutenção de ar-condicionado avaliado em mais de R$ 49 mil.

Conforme a decisão divulgada nesta quarta-feira (4), a Universal Ice Ltda ingressou na Justiça afirmando que seu nome e CNPJ foram usados de forma criminosa pela administração municipal. Segundo a denúncia, o município teria criado uma "proposta falsa" em nome da empresa para simular uma disputa de preços e, com isso, favorecer a contratação de um prestador de serviços, citado na ação como pessoa física.

O prefeito Jailson Quiuqui (PP) e a Secretaria de Administração do município são apontados, no processo, como os responsáveis pela suposta fraude usando dados da empresa. Foi dado o prazo de dez dias para que o mandatário envie esclarecimentos à Justiça a respeito das acusações feitas nos autos. Ainda cabe recurso da decisão.

A reportagem de A Gazeta procurou o prefeito na manhã desta quarta-feira, para mais informações sobre a denúncia e para saber se ele recorrerá da decisão, mas não houve retorno até a publicação. Em caso de resposta, este texto será atualizado. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.

Na decisão,  o magistrado ressalta que a empresa aparece nos documentos da prefeitura como se tivesse participado da licitação, mas não existe registro de que ela tenha enviado os e-mails oficiais exigidos pelo edital visando ao contrato.

Por fim, o juiz conclui que o contrato, no valor de R$ 49.602,00, já tinha sido autorizado pelo prefeito e que, caso o certame não fosse suspenso, o pagamento seria feito com base em suposta uma fraude.