O juiz Ronaldo Domingues de Almeida, da 2ª Vara Cível de Barra de São Francisco, suspendeu, no dia 4 de fevereiro, em caráter de urgência, um processo de contratação direta da Prefeitura de Águia Branca por suspeita de fraude. Uma empresa denunciou, à Justiça, que seus dados cadastrais teriam sido usados de maneira irregular para supostamente simular uma disputa de preços entre empresas interessadas em assumir um contrato de prestação de serviços de manutenção de ar-condicionado avaliado em mais de R$ 49 mil.
A defesa da empresa no processo foi procurada no início da noite desta quinta-feira (19), por meio de ligação telefônica. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
Conforme a liminar divulgada no dia 4, a Universal Ice Ltda ingressou na Justiça afirmando que seu nome e CNPJ foram usados de forma criminosa pela administração municipal. Segundo a denúncia, o município teria criado uma "proposta falsa" em nome da empresa para simular uma disputa de preços e, com isso, favorecer a contratação de um prestador de serviços, citado na ação como pessoa física.
O prefeito Jailson Quiuqui (PP) e a Secretaria de Administração do município eram apontados, no processo, como os responsáveis pela suposta fraude usando dados da empresa. Foi dado o prazo de dez dias para que o mandatário enviasse esclarecimentos à Justiça a respeito das acusações feitas nos autos.
Justiça barra contrato em Águia Branca por suspeita de fraude e montagem
Indícios de montagem com dados fraudados
Na decisão do dia 4, o magistrado ressaltava que a empresa aparecia nos documentos da prefeitura como se tivesse participado da licitação, mas não existia registro de que ela tinha enviado os e-mails oficiais exigidos pelo edital visando ao contrato.
Por fim, o juiz concluiu que o contrato, no valor de R$ 49.602,00, já tinha sido autorizado pelo prefeito e que, caso o certame não fosse suspenso, o pagamento seria feito com base em suposta uma fraude.
Juiz recua e mantém contratação
Em decisão publicada nesta quinta-feira (19), o juiz Ronaldo Domingues de Almeida revogou a liminar que suspendia a dispensa de licitação da Prefeitura de Águia Branca.
Na nova decisão, o juiz afirma que, após terem sido encaminhados esclarecimentos por parte da prefeitura, foi possível concluir pela inexistência de fraude. Segundo a sentença, o município apenas utilizou valores de uma ata anterior assinada pela própria empresa autora da denúncia como parâmetro de preço, prática respaldada pela Lei de Licitações, conforme o juiz.
Atualização
19/02/2026 - 7:10
O texto foi atualizado com nova decisão do juiz, que revogou a suspensão da licitação e descartou a existência de fraude.
