Praia e parque: MP apura uso indevido de carro oficial por vice-prefeito de Afonso Cláudio

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) apura denúncia de suposto uso irregular de veículo oficial da Prefeitura de Afonso Cláudio, na Região Serrana do Estado. O veículo teria sido usado pelo vice-prefeito e secretário de Infraestrutura da cidade, Stewand Berger Schultz (PP), e por sua esposa, Carolina Dias Gomes, secretária de Saúde e servidora efetiva do Executivo municipal, para lazer em Vitória e atividades pessoais, como levar os filhos ao colégio. 

A denúncia apresentada ao MPES, por meio da Promotoria de Justiça de Afonso Cláudio, contém 7 páginas e foi protocolada no último 6. Os trâmites do procedimento correm sob sigilo. Entretanto, a reportagem de A Gazeta apurou, nesta sexta-feira (30), que o órgão ministerial acolheu a representação anônima, tendo inclusive cumpridas algumas diligências relacionadas ao caso.

O vice, a assessoria de imprensa da prefeitura e o prefeito Luciano Pimenta (PP) foram procurados pela reportagem nesta sexta-feira, via mensagem de texto e ligações telefônicas, para mais informações sobre a denúncia ao MPES. Até a publicação desta matéria, nenhuma reposta havia sido encaminhada. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.

Na denúncia recebida pelo MPES, é informado que o veículo teria sido usado para atividades cotidianas e de cunho pessoal, como almoços privados e o transporte de filhos para a escola. Além disso, são relatadas viagens de lazer para Vitória, em finais de semana e durante feriados prolongados.

Também é relatado, na denúncia, que durante o Natal do ano passado, o vice-prefeito teria utilizado motoristas da prefeitura para deslocar sua família e, no réveillon, o carro oficial teria sido levado para a praia, permanecendo em uso particular entre os dias 31 de dezembro de 2025 e 5 de janeiro de 2026. Para tentar ocultar a suposta irregularidade, os adesivos de identificação da frota municipal teriam sido removidos do veículo, segundo a denúncia.

Foram anexados à denúncia registros de imagens do sistema de rastreamento de GPS da própria prefeitura, que teria flagrado o veículo oficial em diversas regiões da Grande Vitória. O sistema aponta movimentação, por exemplo, na Praia de Camburi e na Praça dos Namorados, na Capital.

Com base nesses registros, o autor da denúncia solicitou que o MPES obtenha a análise completa dos dados de monitoramento do veículo durante todo o ano de 2025 e adote as medidas judiciais cabíveis por atos de improbidade administrativa e violação aos princípios da Administração Pública.

A reportagem não encontrou, na Lei Orgânica Municipal de Afonso Cláudio, quais seriam as regras para o uso de veículos oficiais na cidade. Entretanto, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), atualizada pela Lei nº 14.230/2021, trata do uso de bens públicos para fins particulares como uma das infrações mais graves contra a administração pública.

No caso específico do uso de um carro oficial para interesses privados, a lei enquadra a conduta principalmente no Artigo 9º, que trata dos atos que geram enriquecimento ilícito.