Salário de servidores chega a mais do que dobrar com nova lei na Assembleia do ES

Mais de vinte servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deverão ser beneficiados com nova lei de iniciativa do próprio Legislativo, sancionada em dezembro de 2025. A medida chega a mais do que dobrar o salário de parte desses funcionários, com progressão de até 138% na remuneração.

A norma, segundo presidente da Ales e autor da proposta, deputado Marcelo Santos (União), busca valorizar trabalhadores com longa trajetória e passagem por cargos de confiança na Casa de Leis.

A lista dos primeiros 27 servidores  efetivos que deverão ser alcançados pela medida foi divulgada na edição do Diário Oficial do Legislativo da última quarta-feira (21). Já as carreiras beneficiadas com o novo limite de progressão salarial são as seguintes: 

• Agente de Polícia Legislativa;
• Analista Legislativo (em Administração; Tecnologia da Informação; e Comunicação Social); 
• Analista em Registro e Redação Parlamentar;
• Consultor Legislativo;
• Procurador. 

Antes da implementação de medida, o servidor efetivo da Assembleia Legislativa cumpria sua trajetória profissional até chegar ao limite de remuneração previsto no quadro de cargos e salários. Ao atingir o teto relacionado a sua carreira, o salário do serviço estagnava, recebendo somente os reajustes anuais dados aos demais servidores. 

Com a criação da Classe Especial, que funciona como uma extensão da trajetória funcional, o servidor efetivo de carreira na Ales poderá ser beneficiado com progressões salariais a cada dois anos, com dez variações, segundo a função em que está enquadrado.

Entretanto, somente poderá participar da Classe Especial o servido efetivo que tiver zerado a carreira comum e, ao longo da trajetória no Executivo, ocupado cargos de chefia ou assessoramento.

Outro ponto a ser destacado é que o enquadramento nas novas referências (letras A a J) não é automático por tempo de serviço, mas sim por uma pontuação acumulada baseada no exercício de funções de confiança e cargos estratégicos ao longo de toda a história na Ales. 

Veja abaixo quanto era o teto salarial dessas carreiras e como ficou com a nova regra:

A nova regra vigente na Ales ainda estabelece que cada cargo de chefia ou função estratégica ocupada possui um "peso" anual específico. Assim, servidores que dedicaram mais anos a cargos de alta direção ou gerência somam pontos mais rapidamente, podendo antecipar fases no enquadramento inicial ou reduzir o tempo para atingir o topo da tabela (referência J).

É importante destacar que os percentuais apresentados na tabela são atingidos por quem percorre toda a nova tabela (da referência A até a J).

Confira abaixo a tabela detalhada de pontuação por tipo de atividade exercida:

Para subir de uma letra para outra na Classe Especial – a escala de progressões vai de A a J –, o servidor precisa acumular uma pontuação mínima crescente. Para alcançar o teto máximo da carreira, o servidor precisa ter acumulado um total de 22 pontos ao longo da jornada profissional no Legislativo capixaba.

Procurada para comentar a noma a regra, a Assembleia Legislativa informou, na tarde desta terça-feira (27), que a iniciativa tem impacto financeiro estimado em R$ 1.498.333,32. "Foi criado o Sistema de Mérito Funcional da Casa, com critérios objetivos, técnicos e transparentes, voltado à valorização de servidores efetivos com longa trajetória e atuação em funções estratégicas", diz a Ales, em nota.

"O acesso à classe especial só ocorre após a conclusão integral da carreira regular, que leva em média cerca de 20 anos. As progressões são bienais e dependem de pontuação prevista em lei, baseada no exercício efetivo de funções institucionais em diferentes gestões da Mesa Diretora, o que afasta qualquer critério político", complementa.

Por fim, a Ales frisa que o sistema se baseia na meritocracia, com aplicação de forma gradual. "Todos do quadro efetivo podem progredir dentro dos critérios fixados técnica e objetivamente, corrigindo a estagnação funcional e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população."