Ex-juiz condenado na Naufrágio assume defesa de réus em ação sobre desvio milionário

Condenado a 16 anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado, em processo relacionado à Operação Naufrágio, o ex-juiz do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Frederico Luis Schaider Pimentel assumiu a defesa de dois réus em uma ação penal que apura suposta fraude eleitoral e o desvio de R$ 1,4 milhão da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (Afpes) para o financiamento ilícito de campanha do ex-deputado estadual Almir Vieira.

O caso em que Frederico Luis Schaider Pimentel atua como advogado começou na tramitar na Justiça Eleitoral em 2016, com a denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-ES) fundamentada em fatos ocorridos em 2014. Nesse ano, Almir Vieira se elegeu para uma cadeira na Assembleia Legislativa (Ales) pelo antigo Partido Republicano Progressista (PRP). Além do ex-deputado, outras seis pessoas foram denunciadas no suposto esquema, que também teria resultado na falsificação de 91 recibos eleitorais, simulando doações de terceiros ao então candidato.

Frederico se tornou advogado de dois réus: Darla Cristina da Rocha, contadora que prestava serviços para a Afpes e para a campanha de Almir Vieira, que é acusada de emitir notas fiscais falsas e providenciar nomes para doações fictícias; e João Augusto da Rocha, irmão de Darla e proprietário da empresa DCR Construções, que é acusado de receber cheques da associação em sua conta pessoal para repassar os valores à campanha. A chegada do ex-juiz na equipe de defesa foi oficializada em despacho publicado no último dia 12, com assinatura da juíza Danielle Nunes Marinho, da 1ª Zona Eleitoral de Vitória, e confirmada por ele em contato com a reportagem de A Gazeta. Frederico também disse estar recorrendo da condenação relacionada à Operação Naufrágio (veja a resposta completa mais abaixo no texto).

O processo está em fase de alegações finais e a falta de advogado constituído para os dois réus cuja defesa havia desistido de os representar na ação, segundo a magistrada, estava atrasando a conclusão para a sentença sobre o caso.

Em novembro do ano passado, Frederico Pimentel chegou a informar que assumiria a defesa dos dois réus, mas não apresentou a procuração no prazo. Assim, a juíza tornou sem efeito sua atuação no processo e nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para representar Darla Cristina Rocha e João Augusto temporariamente.

O ex-juiz foi procurado pela reportagem de A Gazeta, na tarde desta terça-feira (27), para comentar sua participação como advogado na ação penal eleitoral. Ele confirmou ter apresentado procuração assumindo a defesa dos dois réus, o que teria sido acolhido pela juíza do caso. Ainda conforme Frederico Pimentel, as alegações finais de Darla Cristina e João Augusta deverão ser encaminhadas à Justiça até a próxima sexta-feira (30).

Sobre continuar advogando apesar da condenação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho do ano passado, por participação no esquema de negociação de sentenças judiciais no TJES, o ex-juiz afirmou ter ficado cinco anos impedido de advogar, mas destacou que recuperou o direito de voltar a exercer a profissão há quase uma década.

"Assumi a defesa dos dois réus, em função do impasse judicial causado pela ausência de advogado para representá-los. O processo ainda está pendente de sentença, mas acredito que deverá ter desfecho após a apresentação das alegações finais, que devo enviar até a próxima sexta-feira. Havia sido proibido de advogar durante cinco anos, mas depois consegui voltar. Em caso de advocacia, sempre fui um advogado exemplar. Sobre a condenação na Naufrágio, estou recorrendo", afirma Frederico.

Além de agora representar os dois réus que estavam sem defesa no processo, o ex-juiz figura, na mesma ação, como advogado de  Clébio Luiz Coutinho, ex- presidente da Afpes.

O processo envolvendo suposto desvio de dinheiro para financiamento de campanha de Almir Vieira começou a tramitar no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com a denúncia sendo aceita pela Corte, de forma unânime, em 29 de maio de 2017. Do total desviado, R$ 252.700,00 teriam ido para campanha do ex-deputado em 2014.

Entretanto, em 2021, devido à perda do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado) de Almir Vieira, que não se reelegeu, o processo foi encaminhado à primeira instância, passando a tramitar na 1ª Zona Eleitoral de Vitória. A defesa do ex-deputado foi procurada, nesta terça-feira (27), para informações atualizadas sobre o processo. Em caso de resposta, este texto será atualizado.