Ativista de direita do ES é multado em R$ 15 mil pelo TSE por fake news

O assessor parlamentar e ativista de direita Dárcio Bracarense foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por criar e propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral brasileiro e o aplicativo e-Título. A conduta foi considerada, pelo Plenário, como propaganda eleitoral irregular na internet em sessão na noite de terça-feira (20).

O caso aconteceu durante a campanha eleitoral de 2022, ano em que Bracarense foi candidato a deputado federal (PL).  Antes disso, ele atuou na assessoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O ativista estava, inclusive, com a parlamentar quando ela perseguiu, com arma em punho, um homem pelas ruas de São Paulo em outubro daquele ano.  Atualmente, ele é secretário parlamentar do deputado Coronel Meira (PL-PE).

Segundo a decisão do TSE, Zambelli será multada em R$ 30 mil. Bracarense e Inácio Florêncio Filho, também citado pela mesma conduta, em R$ 15 mil. 

De acordo com o tribunal, as publicações enganosas afirmavam que o QR Code contido na nova versão digital do título eleitoral contabilizaria de forma automática votos em benefício do então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva. Outras publicações compartilhadas pela parlamentar e pelos demais representados diziam que o “sistema da Justiça Eleitoral estaria fazendo campanha antecipada para o Lula” por meio do QR Code do app. Todas as postagens já haviam sido removidas das plataformas a partir de decisão tomada pelo ministro Raul Araújo, em 2022.

Na sessão de julgamento desta terça, os ministros decidiram pela condenação por unanimidade, mas houve divergência do ministro Nunes Marques com relação ao valor da multa a Zambelli — ele propôs a quantia de R$ 15 mil. O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que o valor fixado leva em consideração o cargo político ocupado pela deputada e também a reincidência na conduta, já que ela continuou a propagar as notícias falsas mesmo após divulgação de checagem pelo TSE e demais agências de notícias.

O comportamento também foi ressaltado pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. “Eu me preocupo de uma forma muito especial com o dolo eleitoral, que se configura em casos como este, nos quais a pessoa sabe que não pode adotar o comportamento, sabe que é falso e, ainda assim, propaga com um dolo muito específico”, acrescentou a ministra.

Para A Gazeta, Bracarense afirmou que não promoveu a fake news em questão, apenas gravou um vídeo em que desmentia a informação falsa de que o QR Code do título de eleitor computasse votos para Lula. No mesmo vídeo, questionou sobre um código aleatório gerado por algoritmo que faria menção a Lula e ao PT.  Segundo ele, a condenação é um mal-entendido.