Em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou a criação da Polícia Legislativa, um corpo de servidores que será responsável por garantir a segurança dos parlamentares dentro da Casa e poderá até prender quem cometer algum delito ou perturbar a ordem nas dependências do prédio. Até então esse serviço cabia aos policiais civis e militares cedidos à instituição.
Esse grupo de novos policiais será formado por servidores efetivos que atualmente ocupam cargo de técnico legislativo júnior. Segundo o site da transparência da Assembleia, há atualmente 44 pessoas com esse vínculo. Elas responderão a uma nova diretoria, a de Segurança Legislativa.
Segundo o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), a polícia recém-criada terá a função de atender "demandas semelhantes às vivenciada nas ações policiais, ou seja, atuará nas manifestações durante as sessões no plenário, nos indicativos de ocupação do prédio, nas ameaças a parlamentares, no auxílio às Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) em audiências e em diligências externas, na segurança preventiva durante as solenidades e no acompanhamento de cerca de 15 mil pessoas que acessam, mensalmente, à Casa Legislativa".
Os 38 servidores que ocuparão os novos cargos de agente de polícia legislativa receberão, além do salário atual, que é de R$ 5,9 mil, uma gratificação especial de R$ 3,3 mil. Para compensar a criação da nova despesa, o projeto de lei também extinguiu 37 gratificações de risco de vida. Ainda assim, é esperado que a criação da Polícia Legislativa cause impacto orçamentário de R$ 340 mil aos cofres da Assembleia em 2024.
Entre as atividades da polícia legislativa estão também:
- executar atividades de policiamento, orientação e manutenção da ordem nas dependências da Ales
- garantir a integridade de deputados, servidores e autoridades nas dependências da instituição
- identificação de pessoas, inspeção da entrada e saída de veículos
- escoltar presos e depoentes sob a responsabilidade do Legislativo
- prevenir e combater incêndios nas dependências da Casa.
Mais cargos comissionados
Para integrar a nova Diretoria de Segurança Legislativa também foi aprovada, através de uma resolução, a criação dos seguintes cargos comissionados:
- subdiretor de inteligência e Polícia Legislativa
- supervisor de atividade legislativa e segurança legislativa
- supervisor de inteligência e Polícia Legislativa
- 04 cargos de assessor júnior.
Diretoria de Sustentabilidade
A mesma resolução que cria os cargos em comissão para a diretoria de Segurança Legislativa também cria a diretoria de sustentabilidade na Assembleia Legislativa.
A nova pasta será composta por:
- diretor de sustentabilidade;
- subdiretor de sustentabilidade;
- 04 cargos de assessor júnior.
Na justificativa da proposição, Marcelo Santos diz que a nova pasta terá a função de aprimorar a promoção da sustentabilidade na Casa "com a conscientização de uma cultura anti-desperdício e da utilização coerente dos recursos naturais e dos bens públicos, priorizando a economia, a redução, o reaproveitamento e a opção por materiais e insumos recicláveis".
Os novos cargos criados nas diretorias de Segurança Legislativa e de Sustentabilidade vão custar R$ 1,3 milhão a mais por ano aos cofres da Assembleia em 2024 e R$ 1,5 milhão por ano, a partir de 2025.
