Assembleia abre inscrição para vaga de conselheiro do TCES

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial, o anúncio da abertura da vaga para o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). A partir de agora, os deputados poderão fazer as indicações de nomes para o cargo, que deverão ser votados em plenário no início de março.  

Aberta pela aposentadoria do conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, a vaga é de livre nomeação do Legislativo estadual, porém, é esperado que o indicado pelos parlamentares seja um integrante do poder Executivo. 

O secretário da Casa Civil de Renato Casagrande (PSB), Davi Diniz, é apontado como o nome de consenso buscado pelo presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos).

Embora Davi Diniz seja a escolha dos governistas, a oposição, minoritária, também pode inscrever um candidato. Há um movimento para emplacar um deputado na vaga e o próprio Marcelo Santos era a aposta de alguns colegas, mas ele já descartou a ideia. 

O prazo para registro dos nomes vai até a manhã de segunda-feira(4). Para ser candidato, a pessoa indicada tem que ter mais de 35 anos e menos de 65, ter "idoneidade moral e reputação ilibada", além de ter "notórios conhecimentos jurídicos, ou contábeis, ou econômicos e financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função, ou de cargo público, ou de efetiva atividade profissional nas áreas referidas". 

Uma comissão verifica se os candidatos atendem aos requisitos e encaminham a lista para o presidente da Casa. 

Já a votação, em plenário, é secreta, e deve ser feita em um prazo de até três sessões ordinárias.  Cada deputado tem direito a um voto e o nome com mais votos é o escolhido. 

Em nota enviada à imprensa, o presidente da Assembleia afirmou que dialogou com representantes de diversos poderes e com os deputados durante o mês de fevereiro para tentar chegar a um consenso, ou seja, a indicação de apenas um nome para a cadeira de conselheiro.  Marcelo Santos aponta que a indicação de mais de uma pessoa pode significar uma "ruptura dentro do nosso Parlamento".

Segundo ele, o objetivo é indicar alguém que esteja na "mesma sintonia" dos demais conselheiros do TCES, para que se mantenha a relação harmoniosa entre os poderes. 

A parcela dos parlamentares que quer um deputado como indicado é capitaneada por Hudson Leal (Republicanos). Em discurso no plenário nesta quarta-feira (28), ele lembrou que a Assembleia tinha três representantes (dos quatro que devem ser escolhidos pela Casa) e, com a aposentadoria do conselheiro Sergio Borges (ex-parlamentar), esse número cairá para dois (os ex-deputados Rodrigo Chamoun e Rodrigo Coelho).

Como lembrou a colunista Letícia Gonçalves, a última vez que o Legislativo elegeu alguém para o Tribunal foi em 2019. O escolhido foi Luiz Carlos Ciciliotti, ex-secretário da Casa Civil e, na época, presidente estadual do PSB, partido do governador.

“A gente tem que refletir. Vai ter uma eleição importante. Não é de confronto a nenhum poder, é de nós ocuparmos o espaço que é dessa Casa de Lei”, defendeu Leal. Ao longo do discurso, ele reforçou que o voto secreto para a eleição foi instituído para evitar interferências.

Se Davi Diniz for de fato o nome escolhido neste ano, Casagrande vai, novamente, emplacar um aliado na Corte de contas.

O salário de um conselheiro é igual ao de um desembargador do Tribunal de Justiça (TJES), R$ 37.589,96 brutos. Quem ficar com a cadeira vai poder desempenhar, até completar 75 anos, quando a aposentadoria é obrigatória, funções como votar e relatar processos referentes a gastos públicos em municípios e no Estado.