O deputado estadual Capitão Assumção (PL), preso preventivamente na quarta-feira (28), teve uma conduta "gravíssima", na avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Foi ele que assinou o mandado de prisão, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MPES).
A coluna teve acesso à decisão, de 12 páginas. Em 2022, Moraes determinou que Assumção cumprisse algumas medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica e não fazer publicações em redes sociais.
O deputado é investigado no Inquérito das Fake News, que tramita no Supremo. O MPES apontou que o parlamentar integra uma "milícia digital" com o objetivo de desestabilizar as instituições da República.
O deputado do PL, contudo, fez postagens. Apareceu até em um vídeo no dia 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
"Permanece atacando o e. (egrégio) Supremo Tribunal Federal, em discurso que ultrapassa o regular exercício da liberdade de expressão e em tom que presta a incitar a subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática, em clara reiteração delitiva e em descumprimento de cautelar que o proibira de utilizar de suas redes sociais", registrou o Ministério Público no requerimento.
Moraes concordou.
"A conduta do investigado narrada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo revela-se ilícita e gravíssima, constituindo ameaça ilegal à segurança do Presidente da República, dos Deputados Federais e Senadores, bem como dos Ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, revestindo-se de claro intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais", escreveu o ministro.
"Flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em patente descompasso com o postulado da liberdade de expressão"
O ministro determinou a prisão preventiva do deputado e ainda mandou que ele pague multa de R$ 20 mil por ter descumprido a medida cautelar de "proibição de participação em redes sociais".
O requerimento do MPES é de janeiro de 2023. O mandado foi expedido somente agora.
O advogado de Assumção, Fernando Dilen, vai pedir a revogação da prisão. Ele argumenta que não houve nenhum fato novo que justifique a prisão preventiva.
A defesa também quer que Assumção seja transferido do Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Maruípe, para o quartel do Corpo de Bombeiros, na Enseada do Suá, em Vitória.
