Preso pela Polícia Federal por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado estadual Capitão Assumção (PL) é mantido no Quartel do Comando-Geral (QCG) da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória. O advogado Fernando Dilen, que atua na defesa do parlamentar, porém, quer que Assumção seja transferido para a sede do Corpo de Bombeiros, na Enseada do Suá.
A defesa argumenta que ele deve ficar em sala de Estado-maior e que o atual local, "não tem condições" e está sujo. "Vou entrar em contato com a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Que ele seja alocado numa sala condigna", afirmou Dilen, que citou o quarte dos Bombeiros como opção.
Em 2019, o então deputado estadual Luiz Durão foi preso em flagrante, acusado de estupro (depois, foi absolvido). Na ocasião, ele ficou detido lá.
Durão é também advogado e, na época, obteve uma decisão judicial que impediu que ele fosse levado para o QCG.
A Suprema Corte define sala de Estado-maior como "compartimento de qualquer unidade militar que, ainda que potencialmente, possa por eles ser utilizado para exercer suas funções, (mas) deve o local oferecer instalações e comodidades condignas, ou seja, condições adequadas de higiene e segurança".
A Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, garante aos advogados sala de Estado-maior caso sejam presos.
Assumção não é advogado, mas é deputado estadual em pleno exercício do mandato. Por isso, a defesa vai argumentar com a Sesp.
Dilen vai também recorrer ao STF e pedir a revogação da prisão preventiva. "Não tem nenhum fato novo, o que me surpreendeu. Cadê a contemporaneidade? Para decretar prisão preventiva tem que ser algo concreto e atual", afirmou.
O Ministério Público Estadual pediu, em janeiro de 2023, a prisão de Assumção. A procuradoria-geral de Justiça apontou que ele descumpriu ordens do próprio STF, por exemplo, ao fazer postagens em redes sociais.
Em dezembro de 2022, o deputado também debochou da tornozeleira eletrônica que usava e a chamou de "troféu".
Ele usava o equipamento, por determinação do STF, por ser investigado no Inquérito das Fake News. O parlamentar é acusado de integrar uma "milícia digital" com o objetivo de desestabilizar as instituições da República.
