No primeiro dia de sessão na Assembleia Legislativa desde que começou a ser monitorado com tornozeleira eletrônica, o deputado estadual Capitão Assumção (PL) usou a tribuna da Casa para criticar a investigação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) que resultou na aplicação da sua medida cautelar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a sua fala nesta terça-feira (20), Assumção chamou a investigação do MPES de fofoca. Ele mostrou a tornozeleira que está usando na perna esquerda durante a fala e disse que o item é sua "medalha de honra" e um "troféu".
Numa referência à procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, que comanda o MPES, o deputado afirmou que a chefia do Ministério Público deve trabalhar em defesa do povo e que jamais deveria fazer fofoca. Ele chegou a chamá-la de "senhora fofoqueira".
Capitão Assumção chama tornozeleira de troféu e de fofoca investigação do MPES
"Não podemos admitir que pessoas que deveriam estar preservando a nossa Constituição fazer fofoca para o poder chamado Supremo Tribunal Federal (STF) [...] Senhora fofoqueira o que tem na minha perna esquerda é minha medalha de honra. Sabe quando as fofocas vão me calar? Jamais!", disse em discurso. Veja no vídeo:
O MPES foi procurado para comentar o pronunciamento do deputado, mas não se manifestou diretamente sobre as falas do parlamentar. O órgão informou que apresentou petições ao STF nos inquéritos que tratam da divulgação de fake news e ataques à Corte (Inq 4781) e financiamento de milícias digitais (Inq 4874).
Segundo o MPES, as petições, devidamente fundamentadas, indicaram concretamente condutas ilícitas praticadas por pessoas que atentam contra o regime democrático e a verdade dos fatos, inclusive em relação a autoridades, entre elas, ministros do Supremo Tribunal Federal, ocasião em que foram requeridas medidas para pôr fim às ilegalidades perpetradas.
"Diante do que consta nas investigações em curso no STF e dos elementos probatórios apresentados, o ministro Alexandre de Morares, assim como ocorreu em outros Estados da federação, determinou as medidas judiciais cabíveis, entre elas a suspensão de conta em rede social de parlamentar estadual, como outrora já tinha determinado, demonstrando, nesse caso, reiteração de conduta ilícita", disse o órgão, por nota.
A operação
Deflagrada na última quinta-feira (15), a megaoperação da Polícia Federal foi realizada para cumprir mandados de prisão contra quatro pessoas acusadas de promover atos antidemocráticos no Espírito Santo bem como formar milícias digitais para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições democráticas.
Até agora, três alvos do mandado de prisão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foram presos: o jornalista Jackson Rangel, o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos) e o pastor Fabiano Oliveira. Ainda está foragido o empresário Maxcione Pitangui (PTB), que foi candidato a deputado estadual em 2022 mas não foi eleito.
Além de Capitão Assumção, o deputado Carlos Von (DC) também estava na lista da decisão de Moraes. Os dois foram alvo de busca e apreensão nos gabinetes e tiveram medidas cautelares aplicadas.
Foram obrigados a usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de usar as redes sociais e participar de eventos públicos, entre outras restrições.
No inquérito apresentado pelo MPES ao STF, há indícios de envolvimento dos citados em esquemas de lavagem de dinheiro e publicação de fake news, tendo como base o site Folha do ES, do jornalista Jackson Rangel, um dos presos na operação.
As suspeitas são de crimes:
- contra a honra
- incitação ao crime
- tentativa de golpe de Estado
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito
