Deflagrada na última quinta-feira (15), uma megaoperação da Polícia Federal foi realizada para cumprir mandados de prisão contra quatro pessoas acusadas de promover atos antidemocráticos no Espírito Santo bem como formar milícias digitais para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições democráticas.
Até agora, três alvos do mandado de prisão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foram presos: o jornalista Jackson Rangel, o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos) e o pastor Fabiano Oliveira. Ainda está foragido o empresário Maxcione Pitangui (PTB), que foi candidato a deputado estadual em 2022 mas não foi eleito.
Dois deputados também estavam na lista da decisão de Moraes e foram alvo de busca e apreensão nos gabinetes e tiveram medidas cautelares aplicadas. Capitão Assumção (PL) e Carlos Von (DC) foram obrigados a usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de usar as redes sociais e participar de eventos públicos, entre outras restrições.
Mas quais são as suspeitas contra os alvos da operação da Polícia Federal e quais as ligações entre eles?
As suspeitas são de crimes:
- contra a honra
- incitação ao crime
- tentativa de golpe de Estado
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito
No inquérito apresentado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ao STF, há indícios de envolvimento dos citados em esquemas de lavagem de dinheiro e publicação de fake news, tendo como base o site Folha do ES, do jornalista Jackson Rangel, um dos presos na operação.
A documentação aponta, por exemplo, que Carlos Von tinha participação na milícia digital do site, e a apuração do MP indica ainda que o parlamentar praticaria rachadinha em seu gabinete e, com parte desses recursos, pagava ao jornalista para publicarem matérias a seu favor. Além disso, a procuradoria aponta que ele também lança mão do esquema de criar representações e denúncias junto ao MPES para criar supostas matérias produzidas por Rangel.
Sobre Max Pitangui e o pastor Fabiano Oliveira, o MP considera que eles integram a chamada milícia digital por compartilharem reportagens do site Folha do ES nas suas redes sociais com menção ao jornalista.
E foi apontada ainda uma ligação do vereador Armandinho Fontoura com Jackson Rangel e seu site, visto que o vereador é colunista no jornal online e, “assim como ocorre em relação ao deputado estadual Carlos Von, também as representações formuladas pelo vereador guardam especial identidade com aquelas apresentadas pelo pseudo jornalista Jackson Rangel”, mostra o relatório.
"Os documentos aqui carreados, aliás, apontam não só o alinhamento discursivo e ideológico de todos os envolvidos, mas, principalmente, o status do 'Pastor Fabiano Oliveira' como ponta do vértice que conecta toda a milícia digital, se apresentando como Presidente Nacional do “Soberanos da Pátria”, veículo propulsor das fake news atentatórias ao Estado Democrático de Direito", diz o inquérito do MPES.
Armandinho Fontoura
As investigações apontam que, assim como os outros envolvidos no esquema, Armandinho Fontoura (Podemos) também utiliza suas redes sociais para fazer críticas ao STF em falas e discursos que “ultrapassam regular exercício da liberdade de expressão”.
Indicam ainda que o tom que utiliza em seus discursos ajuda a “incitar a subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
O vereador ainda é colunista do Folha do ES e, segundo o MPES, também lança mão do mesmo esquema de criar representações e denúncias junto ao MPES para criar supostas matérias produzidas pelo jornalista Rangel.
Jackson Rangel
Dono do Folha do ES, site de Cachoeiro, o jornalista Jackson Rangel está preso em Viana. Ele é suspeito de participar de um esquema de lavagem de dinheiro para publicações de fake news em sua página da internet. A investigação já vinha sendo realizada pelo MPES há pelo menos dois anos.
O inquérito apresentado pelo MPES aponta indícios de envolvimento de Rangel em esquemas de lavagem de dinheiro e publicações de fake news. A Procuradoria apresentou lista contendo 30 processos que tramitam no Poder Judiciário que envolvem o jornalista, todos a respeito de publicações de notícias falsas no site.
A decisão do STF aponta informações passadas pelo MPES sobre o crime de lavagem de dinheiro e detalha que a apuração se deu, originalmente, quando os investigadores se depararam com indícios de que Jackson Rangel “se utiliza de interpostas pessoas físicas e jurídicas para a sua empreitada criminosa, constituindo empresas em nomes de 'laranjas', como um braço financeiro da operação”.
Pastor Fabiano
As investigações do MPES apontam o pastor Fabiano como uma das lideranças dos “movimentos criminosos e antidemocráticos que atacam o sistema eleitoral”. Nas redes sociais, ele se identifica como líder de dois grupos de extrema-direita, o B22 e o Soberanos da Pátria. Além de participar de atos antidemocráticos, o MPES afirma ainda que o pastor faz ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) em postagens no Twitter. A conta citada já foi excluída da plataforma.
Max Pitangui
O publicitário e radialista Max Pitangui, que foi candidato a deputado estadual pelo PTB neste ano, mas não se elegeu, também é apontado como liderança dos movimentos antidemocráticos no Espírito Santo.
“Indivíduo tem reiterada e continuamente se manifestado de forma abusiva, não só questionando (sem provas) a lisura do pleito eleitoral, mas também incitando a abolição do próprio Estado Democrático de Direito mediante intervenção militar e/ou tomada violenta de poder, representando verdadeira liderança dos movimentos antidemocráticos (assim reconhecidos pela e. Suprema Corte na ADPF 519) nesta unidade da federação”, diz o relatório do MPES.
Ofensas ao ministro do Supremo também são atribuídas a Max Pitangui. Em uma mensagem no Twitter, ele os chama de "bandidos de capa preta” e diz que, se o ex-deputado federal Roberto Jefferson tivesse “abrido fogo (sic)” contra o STF, “a maioria dos brasileiros estaria feliz da vida”.
Capitão Assumção
O deputado estadual Capitão Assumção, segundo as investigações, promove com frequência, em suas mídias sociais, pronunciamentos considerados “virulentos e criminosos”, principalmente contra o STF, denominando os ministros de “demônios” e “capeta”. Uma ação considerada ainda mais repreensível pelo órgão por partir de um parlamentar.
“O discurso odioso em face de órgãos e agentes do Estado de Direito é repreensível por si quando perpetrado por qualquer pessoa, mas, com ainda mais razão, tem-se especialmente reprovável quando a subversão à ordem é incentivada por parlamentar, de quem se espera, com mais distinção, que atue em prol da normalidade institucional e democrática”, diz o texto do MPES.
Carlos Von
Segundo a investigação, o deputado estadual Carlos Von e o jornalista participaram “da empreitada criminosa” na criação de supostas denúncias junto ao MPES para embasar notícias falsas, conexão provada pela similaridade dos textos protocolados no órgão pelos dois. “Com frequência, se verifica manifesta identidade entre as representações formuladas por ambos os agentes perante o MPES.”
Além disso, o MP afirma que o parlamentar promove em suas redes sociais pronunciamentos "virulentos e criminosos" contra ministros do STF. "Quer dizer que o ministro Alexandre de Moraes é vítima, investigador, acusador e julgador? Tudo ao mesmo tempo? Existe isso em algum outro lugar do mundo? Infelizmente, ele acabou com qualquer reputação positiva que o STF poderia ainda ter", diz postagem citada nos autos.
O que dizem os citados
O pastor Fabiano Oliveira, preso na manhã desta segunda-feira (19), se manifestou em vídeo em frente ao 38° BI na quinta-feira (15) depois de saber que tinha mandado de prisão em aberto contra ele. "Estou ciente de que não cometi nenhum crime e continuo com a mesma certeza de que não vamos dar um só passo atrás até que o comunismo caia", afirmou no vídeo.
O radialista e publicitário Max Pitangui (PTB), que está foragido, disse ao site G1 ES que considera a ação equivocada. ""Essa ação é um erro. Nunca participei de atos antidemocráticos, sou contra fecharem a rua, para mim isso é uma bandidagem. Nunca fiz post influenciando ninguém. Já fiz sim, denúncias ao Conselho Nacional de Justiça e até a Polícia Federal contra a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, sobre nepotismo, altos salários e outras irregularidades".
Em nota, a assessoria jurídica do deputado Capitão Assumção informou que “recebeu com espanto a ordem emanada pelo ministro Alexandre de Moraes, oriunda de representação da Procuradoria-Geral de Justiça do ES datada de 16/09/2022 diretamente ao STF, em que, passados mais de 70 dias, determinou na data de 10/12/2022 busca e apreensão em sua residência e em seu gabinete e outras ordens cautelares diversas da prisão, fato que por si só gera perplexidade, pois, em tese, a quem a Procuradoria deveria representar por crimes praticados por deputados Estaduais seria o Tribunal de Justiça do Espírito Santo”.
Ouvido pela colunista Letícia Gonçalves, Carlos Von afirmou que havia recebido uma ligação de uma delegada, mas não sabia bem do que se tratava. "A delegada disse que não era investigação da PF. Levou os computadores do gabinete", contou Von. "Eu não fui a nenhuma manifestação (antidemocrática), nem publiquei vídeo. E não patrocinei nenhum desses atos. Não fiz manifestação em relação a fraude em eleição", defendeu-se.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Jackson Rangel.
