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Depois da megaoperação realizada na última semana por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou representação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) sobre o envolvimento de suspeitos em milícias digitais e organização de atos antidemocráticos no Espírito Santo, a procurador-geral de Justiça, Luciana Andrade, afirmou que está sendo apurada a contratação de pessoas para ficarem em frente ao 38º Batalhão de Infantaria do Exército, na Prainha, Vila Velha. No local, estão concentrados manifestantes inconformados com a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições 2022.
Desde que saiu o resultado das urnas, no dia 30 de outubro, algumas pessoas permanecem acampadas em frente ao quartel do Exército, algumas até dormem lá. Os manifestantes, inclusive, deram apoio a um dos presos na operação realizada pela Polícia Federal, o pastor Fabiano Oliveira, detido nesta segunda-feira (19) nas redondezas do 38º BI.
"Chegou ao nosso conhecimento que pessoas têm pedido demissão dos seus empregos para serem contratadas pelo movimento. Então, a gente está apurando isso", ressaltou a chefe do MPES, após a cerimônia de diplomação dos eleitos realizada nesta segunda-feira (19), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).
Ela não deu mais detalhes sobre o assunto, pois disse que ainda está sob investigação, mas frisou que seria mais do que apenas o pagamento de lanches.
Luciana Andrade acrescentou que há apurações em andamento no próprio MPES, na Polícia Civil e na Polícia Federal relacionadas às manifestações bolsonaristas, que incluem a busca de informações sobre quem está financiando os atos e quem são os responsáveis por organizá-los.
Além das 11 pessoas e uma empresa que foram alvos de mandados de busca e apreensão por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, na última quinta-feira (15), outras pessoas também estão sendo investigadas por integrar milícias digitais e movimentos antidemocráticos. Contudo, a procuradora-chefe do MPES não revelou quantas pessoas estão sob investigação e quais seriam a atuação delas.
Ela esclareceu que o MPES foi uma das instituições notificadas pelo ministro Alexandre de Moraes para fazer cumprir inicialmente a ordem de desobstrução das estradas e vias públicas e depois de movimentos como o que ocorre em frente ao 38º BI, na Prainha. Nesse caso, ela frisou que o Ministério Público atuou para defender a ordem jurídica e abriu uma ação para monitorar o movimento.
A Prefeitura de Vila Velha foi notificada para retirada das pessoas do local, mas Luciana disse que os agentes municipais relataram dificuldades em cumprir a ordem até o momento, pois há crianças e idosos também participando.
"O município tem trazido pra nós a percepção da dificuldade de cumprir na plenitude o seu poder de postura de polícia municipal se não tiver apoio das polícias. Percebemos que, por conta das chuvas, da Copa do Mundo, houve uma diminuição daquela movimentação. Então, a gente depende também que essas forças municipais se articulem para que o dano a essas pessoas não seja maior. A ideia é que vá dissipando esse movimento", destacou.
Em relação às críticas das defesas dos investigados de que o direito à liberdade de expressão estaria sendo ferido, especialmente daqueles que ocupam cargos públicos, como os deputados estaduais Capitão Assumção (PL) e Carlos Von (DC) — eles estão usando tornozeleira eletrônica por determinação do STF — e o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos), a procuradora-chefe do MPES disse que muitas pessoas estão confundindo liberdade de expressão com a prática de ilícitos e que há limite também na liberdade de expressão.
"Nós vislumbramos e o ministro acatou que houve uma série de ilícitos, inclusive à honra deles mesmos (ministros do STF) que redundaram nas decisões. A liberdade de expressão não é ilimitada. Ação de ofender, agredir, transgredir. Depois que aquele patrimônio histórico ruir, não vai ter outro, por exemplo. As pessoas no entorno não estão conseguindo dormir. Há reclamação no Ministério Público e não é uma. São quase 50 registros de Ouvidoria", complementou.
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