Apesar de ter aprovado na semana passada a compra da seguradora Kovr, do grupo do Banco Master, para o PicPay – banco digital fundada no Espírito Santo e que hoje pertence ao grupo J&F –, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a abertura de um procedimento para investigar possíveis irregularidades no negócio.
A área técnica vai investigar se houve prática de “gun jumping”, uma possível consumação antecipada do negócio e que pode resultar em aplicação de multa.
Em despacho publicado na semana passada, a Superintendência-Geral do Cade chegou a decidir pela aprovação sem restrições do ato de concentração entre o PicPay e as empresas Kovr Participações e Estrutural Corretora Assessoria e Consultoria de Seguros.
A Kovr integrava a estrutura ligada ao Banco Master e aparecia entre os negócios que seriam segregados no processo envolvendo o BRB e a instituição financeira fundada por Daniel Vorcaro.
Nos autos, consta que o movimento é visto pelo PicPay como uma oportunidade estratégica para expandir seu ecossistema financeiro, com atuação também nos segmentos de seguros, capitalização e previdência complementar aberta, integrando esses serviços ao seu ecossistema digital e à base de usuários.
Pelo lado dos vendedores, a operação tem um lado financeiro e estratégico focado na aceleração do crescimento através da tecnologia e da escala de distribuição do PicPay. O Grupo Kovr atua como uma holding que detém 100% de empresas de seguros, previdência e capitalização.
Contudo, um despacho subsequente instaurou um Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração. Segundo os autos, o órgão antitruste encontrou indícios de que a operação pode ter sido consumada antes da devida notificação ao Cade, além de levantar suspeitas sobre eventual "triangulação financeira".
A investigação de gun jumping pode resultar em multas pecuniárias e outras sanções administrativas para as empresas envolvidas, caso a consumação prévia seja confirmada.
Procurado para comentar o assunto, o PicPay informa que tem conhecimento de que foram consultadas as autoridades competentes no processo de aquisição da Kovr pelos administradores. Disse ainda que tudo vem sendo conduzido em conformidade com a legislação e as orientações regulatórias aplicáveis. Representantes da Korv também foram procurados, mas não foram localizados.
Rogério Cassimiro/PicPay/ Divulgação
Ligação da seguradora com Master
O Cade agora apura, além de indícios de "triangulação financeira", a omissão de informações sobre controle da Kovr Participações, que possui raízes no Banco Master.
A Kovr operou por muito tempo de forma próxima ao ecossistema do Banco Master, servindo como o braço de seguros e capitalização do grupo. Em uma operação anterior no Cade (referente à parceria entre o Banco BRB e o Master), foi informado ao conselho que o grupo passaria por um processo de carve-out (segregação).
Nesse processo, a Kovr e outras subsidiárias seriam transferidas do Banco Master para uma nova holding, a Master Serviços S.A.
A suspeita de irregularidade ganhou força quando o PicPay e a Kovr afirmaram ao Cade, no formulário de notificação da venda atual, que o grupo vendedor não havia notificado nenhuma operação ao órgão nos últimos cinco anos.
Entretanto, o Cade cruzou dados e descobriu que a Kovr aparecia justamente como peça central na operação entre BRB e Master. Essa discrepância de informações levou a Superintendência-Geral a exigir explicações detalhadas.
