Quando o deputado estadual Capitão Assumção (PL) chamou, em dezembro de 2022, a tornozeleira eletrônica que usava de "troféu", ele sabia o que estava fazendo. A ideia era capitalizar politicamente com a medida imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte foi provocada pelo Ministério Público Estadual (MPES). Investigação conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça apontou que Assumção integrava uma "milícia digital" com o objetivo de desestabilizar as instituições da República.
Em discurso na Assembleia Legislativa, no mesmo dia em que elogiou a tornozeleira, o deputado considerou que a apuração do MPES não passava de "fofoca". Assumção também fez publicações em redes sociais após ter sido proibido pelo ministro Alexandre de Moraes, o que foi considerado descumprimento de ordem. Assim, após pedido do MPES, o parlamentar foi preso na noite desta quarta-feira (28).
O requerimento é de janeiro de 2023, mais de um ano atrás, mas o mandado de prisão foi expedido somente agora.
O MPES, como mostrou a reportagem de A Gazeta, destacou que, no dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, Assumção, em vídeo, "fez escárnio" sobre "os ataques antidemocráticos".
É claro que se uma pessoa, qualquer pessoa, descumpre uma ordem judicial e fica por isso mesmo, a coisa degringola. Se alguém discorda de uma decisão, pode e deve recorrer, mas não ignorar a ordem. Era preciso, sim, haver consequência, mas por que demorou tanto?
Bem, a história da "milícia digital" investigada pelo MPES está no âmbito do Inquérito das Fake News, que tramita no Supremo. É uma apuração gigante, que engloba várias outras pessoas e situações em diversos estados. Já o inquérito que investiga autores intelectuais e instigadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 tem centenas de alvos.
O que ocorre ou deixa de ocorrer no Espírito Santo parece ficar de escanteio. Outro exemplo foi a prisão preventiva do vereador afastado de Vitória Armando Fontoura (ex-Podemos, sem partido). Ele passou pouco mais de um ano na cadeia, sem ter sido denunciado e tampouco ouvido. Agora, usa tornozeleira.
O STF cumpriu um papel importantíssimo e legítimo na defesa das instituições democráticas durante e após as eleições de 2022. Mas não consegue "abraçar o mundo" ou o Brasil inteiro. Daí a demora e, às vezes, escorregadas no trâmite de investigações e decisões.
É assim que surge espaço para o espetáculo e para o vitimismo. Não se sabe quanto tempo Capitão Assumção vai ficar preso. Obviamente, ninguém deseja passar uma temporada no cárcere, ainda que seja o Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, onde o deputado é mantido.
Em nota oficial, o presidente estadual do PL, senador Magno Malta, afirmou que Assumção é alvo do Judiciário por "expressar sua opinião". O senador até citou "críticas à vacinação" e ao "ativismo judicial", o que não tem nada a ver.
O deputado é pré-candidato a prefeito de Vitória. Se sair da cadeia a tempo de fazer campanha, pode se fortalecer com o discurso de vitimização. Se usou a tornozeleira como troféu, o que não faria como ex-presidiário, de novo?
Digo de novo porque não é a primeira vez que ele é preso. Em 2017, até fugiu, mas depois se entregou no Quartel da PM, acusado de participação na greve da Polícia Militar daquele ano. Em 2018, foi eleito para a Assembleia Legislativa e reeleito em 2022.
"Quando se prende um parlamentar não se está prendendo uma pessoa de esquerda ou de direita. É um representante do povo
"
Advogado do deputado estadual, Fernando Dilen questionou, em entrevista à coluna, os requisitos para o mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
"Não tem nenhum fato novo, o que me surpreendeu. Cadê a contemporaneidade? Para decretar prisão preventiva tem que ser algo concreto e atual", afirmou Dilen.
"É prisão por crime de opinião, o que é ruim para a democracia", complementou. A defesa vai recorrer ao STF, mas espera que a Corte notifique a Assembleia para que a Casa delibere pela manutenção ou não da prisão, como prevê a Constituição Estadual.
