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PF envia denúncia de Pazolini para análise da Procuradoria-Geral da República

Sem citar nomes, a Polícia Federal informou que os documentos mencionam autoridade com foro especial e, por isso, é preciso autorização para realização de qualquer investigação

Tempo de leitura: 4min
Vitória
Publicado em 20/05/2022 às 18h30
Atualizado em 20/05/2022 às 19h56

Após analisar os documentos entregues na última segunda-feira (16) pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), a Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo decidiu encaminhá-los à Procuradoria-Geral da República (PGR). A remessa dos documentos foi motivada pela menção, no material, de autoridade com foro privilegiado, o que exige prévia autorização do tribunal competente para a realização de investigações.

Mais uma vez, a Polícia Federal não detalhou se os documentos possuem relação com as acusações feitas por Pazolini durante a inauguração de uma escola municipal, no último sábado (14). Ele afirmou ter recebido proposta de uma autoridade do governo estadual para participar de esquema fraudulento em uma licitação do Estado para obra na Capital, em 2021, no Palácio Anchieta, sem citar nome do envolvido ou data do episódio.

A PF esclareceu que o encaminhamento dos documentos ocorre pela simples menção a uma autoridade com prerrogativa de foro, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Por esse entendimento, basta apenas a citação do nome de alguma autoridade com foro privilegiado para que a apuração dos fatos deixe de ser feita por delegado da Polícia Federal e passe a exigir supervisão e autorização do tribunal competente. 

Embora Pazolini e a PF não tenham informado a qual autoridade os documentos se referem, a única autoridade do governo estadual em que a requisição de investigação cabe à Procuradoria-Geral da República é o governador do Estado. O tribunal competente para autorização e supervisão de investigação contra governador, em acusações criminais, é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Se mencionasse um secretário estadual, por exemplo, a documentação deveria ser remetida à chefe do Ministério Público Estadual (MPES). Isso porque, quem ocupa o cargo de secretário estadual tem foro no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em caso de acusação da prática de crime.

Sede da Superintendência da Polícia Federal no ES: prêmio e reconhecimento nacional
Sede da Superintendência da Polícia Federal no ES: documentos enviados à PGR. Crédito: SRPF/ES

O encaminhamento dos documentos à PGR tem como objetivo evitar qualquer apuração sem autorização do Tribunal competente e não significa que há uma acusação direta ao governador, mas que, em tese, o nome dele é mencionado no expediente entregue por Pazolini à Polícia Federal.

Com isso, agora caberá à Procuradoria-Geral da República a análise da documentação entregue pelo prefeito de Vitória à PF. A assessoria da PGR informou que os documentos citados pela Federal ainda não entraram no sistema do órgão. 

GOVERNO ESPERA RAPIDEZ NA APURAÇÃO

Após ser informado sobre o encaminhamento da documentação, o governo do Estado, em nota, reiterou "o total interesse na averiguação dos fatos narrados com a maior brevidade possível, pois não se pode admitir, no Estado Democrático de Direito, o uso de instituições como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal com objetivos eleitorais, devendo quem assim procede responder por sua conduta."

A nota também ressalta que o Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Espírito Santo, também tomou as providências cabíveis para apuração dos supostos crimes contra a administração pública narrados por Pazolini. 

Já em entrevista para A Gazeta nesta quinta-feira (19), o governador Renato Casagrande (PSB) ressaltou que, mesmo que o prefeito não tenha citado nomes, considerava que Pazolini estava se direcionando a ele, por ser a única autoridade do governo do Estado que despacha com prefeitos no Palácio Anchieta. 

Na ocasião, o governador afirmou que a declaração do prefeito foi "violenta e mentirosa".  Ele ressaltou que assim que tomou conhecimento das acusações do prefeito, solicitou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que encaminhasse representação ao MPES para que o prefeito apresentasse provas.

MPES deu cinco dias para o prefeito apresentar informações e fatos concretos sobre as acusações feitas durante evento oficial da prefeito. O prazo vence na próxima terça-feira (24). Nesta sexta (20), a defesa de Pazolini solicitou ao MPES acesso aos autos da representação e, segundo a assessoria do órgão, o pedido foi atendido. 

PREFEITURA NÃO SE MANIFESTA

Desde o último sábado, A Gazeta tem procurado a Prefeitura de Vitória pedindo esclarecimentos sobre as acusações que Pazolini fez em evento oficial, como chefe do Executivo municipal. Nesta sexta-feira, a assessoria do prefeito manteve a resposta de que não vai se manifestar sobre o assunto. 

Além disso, a assessoria não informou se Pazolini já recebeu a notificação do MPES, se já a respondeu ou quando irá respondê-la. Com isso, já são sete dias sem respostas para os seguintes questionamentos:

  • Por que apenas agora, meses depois do ocorrido, o prefeito está se manifestando a respeito?
  • As acusações feitas em vídeo foram formalizadas perante os órgãos de investigação, como Ministério Público ou Polícia Federal? Se foram, quais órgãos e quando?
  • Quem estava presente e participou dessa reunião citada pelo prefeito no vídeo?
  • Quem, especificamente, teria falado sobre a licitação e qual seria a empresa vencedora mencionada por essa autoridade?
  • Quais seriam as empresas beneficiadas ou envolvidas?
  • Quando essa reunião aconteceu?
  • O prefeito afirma que há provas. Quais são as provas e elas podem ser compartilhadas conosco?
  • De que trata os documentos entregues pelo prefeito ao superintendente da Polícia Federal na segunda-feira, dia 16? Eles estão relacionados à acusação feita pelo prefeito durante evento oficial da prefeitura, no último sábado?
  • Quais foram os documentos entregues pelo prefeito ao superintendente da PF?

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