Governo "faz a limpa" nas comissões da Assembleia do ES

A maior parte do comando das 16 comissões permanentes na Assembleia Legislativa do Espírito Santo deve ficar com aliados do governador Renato Casagrande (PSB). O anúncio oficial ainda não foi feito e faltam distribuir os membros em cada grupo temático. No entanto, a reportagem apurou que das 16 comissões, 13 devem ficar com parlamentares mais próximos do Palácio Anchieta.

Na nova distribuição, Casagrande ganha terreno em colegiados que estavam sob a presidência de opositores. A Comissão de Educação, por exemplo, sai das mãos de Vandinho Leite (PSDB), parlamentar mais crítico ao governo, e vai para as de Bruno Lamas (PSB), ex-secretário de Casagrande e do mesmo partido que ele.

Outra comissão com tema sensível no Estado, a de Segurança e Combate ao Crime Organizado, que era presidida por Danilo Bahiense (sem partido) – um dos deputados que esteve na “invasão” de um hospital na Serra em 2020, como chamou o governo – vai ser dirigida por Luiz Durão (PDT), cujo partido está na base casagrandista.

A pauta de segurança, inclusive, deu trabalho para o governo em 2020, já que parlamentares da bancada dos militares pressionaram Casagrande durante as negociações para o reajuste do salário dos policiais.

A Comissão de Cultura e Comunicação, que era dirigida por Torino Marques (PSL), também mudou de presidente e vai ficar sob o controle da deputada Iriny Lopes (PT). O bloco de oposição, por outro lado, ficou com a presidência da Comissão de Proteção ao Consumidor, de menor destaque, que era comandada pelo casagrandista Dary Pagung (PSB).

Na nova estrutura (veja a tabela abaixo), os oposicionistas ficaram com três comissões. Além da já citada Comissão de Proteção ao Consumidor, eles terão a Comissão de Turismo, que permanece com Carlos Von (Avante), e a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas, que era do ex-deputado Lorenzo Pazolini (Republicanos) e passa para Danilo Bahiense.

O anúncio oficial de como serão distribuídas as comissões está marcado para segunda-feira (08). Casagrande já tinha assegurado que o governo ficaria com as duas principais comissões do Legislativo, a de Finanças – a ser presidida por Freitas (PSB) – e a de Constituição e Justiça – que deve seguir comandada por Fabrício Gandini (Cidadania). À frente do bloco formado para a definição das comissões está justamente o líder de Casagrande na Assembleia, Dary Pagung.

Os aliados do governador também marcam presença na Mesa Diretora da Casa. Dary e Coronel Quintino (PSL) ficaram com a 1ª e a 2ª secretarias. Os dois cargos devem se tornar os mais estratégicos na Mesa, depois da presidência, caso o presidente Erick Musso (Republicanos) cumpra a promessa de colocar em votação a revogação da resolução que dá “superpoderes” ao chefe do Legislativo, permitindo que ele promulgue atos sem o aval de outros deputados. Se a norma revogada, Erick somente poderá publicar atos oficiais com as assinaturas do 1º ou do 2º secretário da Mesa.

As comissões permanentes da Assembleia são formadas por grupos de deputados estaduais. Servidores assessoram o trabalho desses colegiados. Antes de ir a votação em plenário, os projetos têm que passar por esses grupos e recebem pareceres.

A Comissão de Constituição e Justiça é responsável por opinar se uma matéria é ou não constitucional, se pode, portanto, ser aprovada. É uma das principais comissões da Casa e pode afetar diretamente pautas de interesse do governo e da sociedade.

Os colegiados também são instâncias de debates sobre propostas e podem dar visibilidade a deputados em determinados nichos. A comissão de Segurança frequentemente ouve membros de forças policiais, por exemplo.