A Justiça do Espírito Santo condenou o ex-vereador da Serra José Marcos Tongo da Conceição e outros cinco réus por improbidade administrativa, em ação que apurou prática de “rachadinha” com auxílio-alimentação de assessores, nomeação de funcionários fantasmas e nepotismo em gabinete parlamentar.
Na sentença assinada pela juíza Telmelita Guimarães Alves, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente da Serra, o ex-parlamentar foi condenado à perda dos direitos políticos por 8 anos, à perda de função pública, além do pagamento de 30 vezes o valor do salário recebido à época do esquema denunciado em ação civil proposta pelo Mistério Público Estadual (MPES).
Segundo o processo, que tramita em segredo de Justiça e cuja sentença foi assinada no último dia 6, as irregularidades no gabinete do então vereador teriam ocorrido entre os anos de 2011 e 2012, quando o salário dos vereadores da Serra era fixado em R$ 5.273,00.
Dessa forma, a multa aplicada na condenação de José Marcos Tongo da Conceição deverá totalizar R$ 158.190,00. O valor deverá ser atualizado durante a fase de execução da sentença, quando se esgotarem todos os recursos a que os réus no processo têm direito. Por se tratar de sentença em primeiro grau de jurisdição, ainda cabe recurso das condenações.
Ex-vereador da Serra é condenado por 'rachadinha' com auxílio-alimentação de servidores
A reportagem tentou contato com ex-vereador, via ligações telefônicas, ao longo da manhã desta terça-feira (24), porém sem retorno até a publicação deste texto. O advogado que defende o ex-parlamentar na ação não foi localizado, mesmo com consulta à base de dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
É relatado na ação que as investigações apontaram que o ex-vereador recolhia os cartões de seus assessores e os utilizava em um supermercado local, cujo proprietário — também condenado — facilitava a operação.
O material usado como prova para que a denúncia fosse aceita contra o grupo inclui extratos bancários. Os documentos teriam mostrado que diversos cartões eram passados no mesmo caixa em um intervalo de poucos minutos, sempre esgotando o valor total do benefício, então fixado em R$ 450,00.
"A materialidade desta prática está robustamente comprovada pela prova documental oriunda da quebra de sigilo dos cartões-alimentação. Esta prova é técnica, objetiva e demolidora, e não foi infirmada por nenhuma prova em sentido contrário", afirma a juíza sobre o esquema envolvendo cartões de alimentação.
Nos autos, é citado ainda que, em troca desses créditos, o empresário entregava dinheiro em espécie diretamente ao então parlamentar.
Funcionários fantasmas no gabinete
Além do desvio dos cartões, a Justiça acolheu a denúncia do MPES no que se refere à acusação de que o ex-parlamentar mantinha supostos "funcionários fantasmas" em seu gabinete. Dois assessores ligados ao então chefe de gabinete de José Marcos Tongo da Conceição foram identificados como beneficiários de salários recebidos sem o efetivo exercício do cargo.
Um deles recebeu mais de R$ 27 mil em 14 meses, segundo consta da decisão judicial, enquanto outra servidora admitiu em depoimento que "não fazia nada na Câmara" e que sua única ocupação era "ver buracos na rua" ou "esperar". Na mesma denúncia, também foi imputada ao ex-vereador a prática de nepotismo.
À época de seu mandato na Câmara da Serra, ele nomeou a mãe e dois irmãos de seu chefe de gabinete para cargos comissionados que ficariam subordinados à mesma chefia, violando, segundo a magistrada, os princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade.
"O dolo é manifesto: isto porque José Marcos Tongo da Conceição tinha plena consciência da relação de parentesco e, mesmo assim, praticou o ato de nomeação, visando fim proibido em lei e violando os princípios da administração", conclui a juíza sobre o suposto nepotismo no gabinete parlamentar.
Condenações
Além da condenação do ex-vereador, os demais envolvidos também sofreram sanções financeiras, proporcionais aos cargos que ocupavam à época dos fatos. Dois dos assessores identificados como "fantasmas" foram condenados a devolver integralmente os salários recebidos sem trabalhar, montantes que somam aproximadamente R$ 34.700,00 em valores vigentes entre 2011 e 2012. Veja abaixo as condenações detalhadas:
Na legislatura do ex-vereador José Marcos Tongo da Conceição, o subsídio de um vereador na Serra estava fixado em R$ 5.273,00. Com isso, a multa aplicada ao ex-parlamentar, sem correção monetária, totaliza: R$ 158.190,00.
No caso dos servidores apontados como “fantasmas”, um deles tinha salário de R$ 1.981,99, recebeu R$ 27.747,86 e, por isso, terá de devolver esse valor e pagar multa de R$ 59.459,70 (30 vezes o salário); o outro tinha salário de R$ 1.404,46, recebeu R$ 7.022,30 e foi condenado a devolver esse montante, além de pagar multa de R$ 42.133,80.
Já os demais assessores e o empresário também foram condenados a multa de 30 vezes a remuneração usada como base, mas a sentença não informa qual foi o valor individual aplicado a cada um. Todos esses valores ainda serão corrigidos, o que pode aumentar o total a pagar.
