O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente a revisão disciplinar proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) contra a absolvição do juiz Carlos Alexandre Gutmann, da 1ª Vara Cível da Serra.
O Tribunal de Justiça (TJES) absolveu Gutmann em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em novembro de 2024. Na prática, após a decisão do CNJ, da última sexta-feira (20), a deliberação do TJES está mantida.
O MPES pediu ao CNJ que aplicasse alguma punição ao magistrado. O Ministério Público Federal, no âmbito do pedido de revisão disciplinar, foi contrário.
O Conselho considerou que a absolvição está de acordo com as provas dos autos.
"A revisão disciplinar possui natureza excepcional e somente é cabível quando demonstrada decisão contrária a texto expresso de lei ou às evidências dos autos (arts. 82 e 83, I, do RICNJ), não se prestando como sucedâneo recursal", diz a decisão do CNJ.
"No caso concreto, não se verificou flagrante ilegalidade ou dissociação probatória capaz de justificar a desconstituição do acórdão absolutório proferido pelo Tribunal de origem."
Gutmann foi acusado de participar de esquema para a venda de uma sentença, após a deflagração da Operação Alma Viva. No mesmo PAD, outro magistrado, Alexandre Farina, foi condenado à aposentadoria compulsória.
Os dois são réus em uma ação penal que tramita no TJES envolvendo os mesmos fatos. Gutmann foi denunciado pelo MPES pelo crime de corrupção passiva. Neste caso, ele pode ser absolvido ou condenado, o julgamento ainda não ocorreu.
Gutmann ficou afastado do cargo, por determinação do TJ, de junho de 2021 até agosto de 2025, mas já voltou às funções.
À coluna, a defesa do magistrado afirmou que a decisão do CNJ "reafirma a inocência" do juiz.
O que diz a defesa de Gutmann
O advogado Ludgero Liberato, sócio do escritório Cheim Jorge e Abelha Rodrigues, que faz a defesa dos juízes membros da AMAGES, destacou que a decisão do CNJ é extremamente relevante por reafirmar a inocência do juiz Carlos Alexandre Gutmann e por validar a atuação do TJES, reconhecendo que a Corte Estadual julgou conforme as provas dos autos, sem qualquer corporativismo.
