STF coloca fim em impasse judicial e mantém Dorlei Fontão prefeito em Kennedy

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter os efeitos de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu posse a Dorlei Fontão (PSB) no cargo de prefeito de Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo, em novembro de 2025.

A decisão do STF é resultado de julgamento iniciado no dia 6 de fevereiro e finalizado na última sexta-feira (13). Por unanimidade de votos, os quatro ministros que integram o colegiado negaram recurso apresentado pelo diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) visando à reversão da sentença da TSE.

Para negar andamento à solicitação do partido, a 1ª Turma, com base no voto do relator do caso, ministro Cristiano Zanin, entendeu que o recurso foi apresentado fora do prazo, em 3 de dezembro do ano passado, quando a decisão questionada já havia transitado em julgado. 

Reeleito em 2024, Dorlei Fontão só tomou posse como prefeito de Presidente Kennedy, em 28 de novembro de 2025, em cerimônia realizada na Câmara Municipal. A posse do mandatário ocorreu mais de um ano depois da votação, devido a um impasse judicial iniciado em setembro de 2024, ainda no período de campanhas eleitorais.

Na ocasião, a sessão de posse foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Fábio Feliciano de Oliveira (PSB), o Júnior de Gromogol, que desde 1º de janeiro de 2025, exercia interinamente o comando do Executivo, à espera de uma definição da Justiça Eleitoral sobre a validade da candidatura da chapa majoritária socialista.

A posse de Dorlei havia ficado suspensa após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), de 13 de setembro de 2024, que barrou sua candidatura ainda durante o período de campanha.

Mesmo sub judice, ele seguiu na disputa e terminou como o candidato mais votado na eleição municipal, com 55,4% dos votos válidos. Como a chapa do socialista ultrapassou a marca de 50%, o segundo colocado, Aluizio Correa (União), que obteve 43,44% dos votos válidos, não pôde ser declarado prefeito eleito.

Diante do impasse, a chefia do Executivo municipal foi assumida de forma interina por Júnior de Gromogol, na condição de presidente da Câmara, em 1º de janeiro de 2025. Ao longo de quase 11 meses, ele permaneceu à frente da prefeitura enquanto era aguardada uma decisão definitiva sobre a situação eleitoral de Dorlei.