Os vereadores da Câmara de Fundão aprovaram, em sessão extraordinária, um projeto de lei que garante aos próprios parlamentares e aos servidores da Casa de Leis o pagamento em dobro do auxílio-alimentação no mês do aniversário. O benefício, fixado atualmente em R$ 1,3 mil, também já é dobrado no mês de dezembro.
O texto foi aprovado em plenário na última quinta-feira (12) por 6 a 4. O Legislativo municipal em Fundão conta com 11 vereadores nesta legislatura, mas o presidente da Câmara não vota neste caso. Eles têm remuneração mensal de R$ 6,6 mil, conforme dados do Portal da Transparência. Agora, a proposta segue para apreciação do prefeito Eleazar Lopes (Podemos), que pode sancionar ou vetar a iniciativa.
A aprovação da última semana não é a primeira proposta relacionada ao pagamento extra do benefício. É que já vigoram, desde outubro de 2022, os efeitos de uma resolução que autoriza que, em dezembro, o auxílio seja dobrado tanto para vereadores e servidores. Já outra resolução, de 2025, permite que o valor da verba aumente para R$ 1,4 mil, em 2027, e R$ 1,5 mil, em 2028. O projeto de lei aprovado no último dia 12 não susta a vigência dessas duas normativas.
A proposta que trata sobre o auxílio-alimentação dobrado no mês de aniversário de parlamentares e servidores tem efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano. O texto do projeto aponta que a medida terá impacto financeiro anual de R$ 176, 4 mil, ao longo de três anos (2026, 2027 e 2028).
Na justificativa da proposta, assinada pela Mesa Diretora da Câmara, destaca-se que a ampliação do benefício estaria fundamentada "no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e na necessidade premente de recompor o poder de compra dos servidores, severamente prejudicado pela inflação dos últimos anos."
