Justiça autoriza contrato em Águia Branca após rejeitar suspeita de fraude

O juiz Ronaldo Domingues de Almeida, da 2ª Vara Cível de Barra de São Francisco, revogou os efeitos de uma liminar assinada por ele mesmo, no início deste mês, em que mandou suspender em caráter de urgência um processo de contratação direta da Prefeitura de Águia Branca por suspeita de fraude.

Em decisão assinada nesta quinta-feira (19),  além de autorizar o andamento do certame suspenso liminarmente, o magistrado negou provimento ao mandado de segurança ajuizado por uma empresa que havia alegado uso irregular de seus dados cadastrais pela prefeitura. Essa suposta conduta da administração municipal seria para simular uma disputa de preços entre interessadas em assumir um contrato de prestação de serviços de manutenção de ar-condicionado avaliado em mais de R$ 49 mil.

Na sentença, o juiz afirma que, após analisar os esclarecimentos encaminhados pelo Executivo municipal, teria sido possível concluir que não houve “proposta falsa por e-mail”, conforme apontado no processo. Segundo Ronaldo de Almeida, o município apenas reaproveitou valores de uma ata/contratação anterior ainda vigente (assinada pela própria empresa) como parâmetro de pesquisa de preços — prática que, no entendimento do magistrado, tem respaldo na Lei de Licitações.

Horas após a divulgação da sentença, o prefeito Jailson Quiuqui (PP) gravou um vídeo em que celebra o desfecho do processo na Justiça de primeiro grau. Para ele, o documento judicial reconhece não haver irregularidades na condução do certame pela prefeitura.

"Nesta decisão, está verificando que não houve criação de proposta falsa, como deixou claro o magistrado. O município agiu com estrito exercício de legalidade", afirma o prefeito, no vídeo de cerca de um minuto.

A defesa da empresa no processo foi procurada no início da noite desta quinta-feira, por meio de ligação telefônica. Em caso de retorno aos contatos da reportagem, este texto será atualizado. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.

Conforme decisão divulgada em 4 de fevereiro, a empresa Universal Ice ingressou na Justiça afirmando que seu nome e CNPJ foram usados de forma criminosa pela administração municipal. Segundo a denúncia, o município teria criado uma "proposta falsa" em nome da empresa para simular uma disputa de preços e, com isso, favorecer a contratação de um prestador de serviços, citado na ação como pessoa física.

Em decisão do início deste mês,  o magistrado ressaltou que a empresa aparecia nos documentos da prefeitura como se tivesse participado da licitação, mas não havia registro de que tivesse enviado os e-mails oficiais exigidos pelo edital visando ao contrato. Na ocasião, Ronaldo de Almeida havia concluído que o contrato alvo de contestação já tinha sido autorizado pelo prefeito e que, caso não fosse suspenso, o pagamento seria feito com base em suposta fraude.