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CNJ autoriza unificação de comarcas de forma gradual no ES

Integração deverá ocorrer gradualmente, em até 3 anos, durante os quais deverá ser priorizada a digitalização dos processos das unidades. TJES informou que trabalha agora na elaboração do cronograma para unificação das unidades

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 18/08/2021 às 15h18
Fachada do TJES na praia do Suá
Fachada do TJES na praia do Suá. Crédito: Carlos Alberto Silva

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a integração de 27 comarcas no Estado, em sessão remota realizada na tarde de terça-feira (17). A discussão já se arrastava havia dois anos. A partir de agora, cabe ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) definir quais unidades vão ser desativadas, conforme as diretrizes definidas. A integração deve ocorrer de forma gradual, em até três anos.

Entre as regras estabelecidas pelo CNJ para implementação das mudanças está a exigência de que a integração ocorra de forma escalonada, gradativamente, em três anos. Nesse prazo, deve ser priorizada a digitalização dos processos das unidades, conforme proposta da corregedora Maria Thereza de Assis Moura. Além disso, as comarcas integradas devem manter ponto de atendimento físico, com representante do Judiciário no local.

A previsão é de que a integração de 11 comarcas ocorra no primeiro ano e as demais sejam divididas nos anos subsequentes, com preferência pelas comarcas sem magistrado ou magistrada, que gerem maior economia e mais próximas entre si. 

"Ficou determinado também que, ano a ano, o processo de implantação deverá ser reavaliado. Os juízes e juízas que estiverem em varas/comarcas a serem anexadas devem ser designados em regime de mutirão para auxiliarem as varas mais movimentadas e com processo eletrônico já implantado, conforme previsto na Resolução CNJ n. 398/2021", informou o Conselho.

A integração de comarcas no Estado é uma recomendação antiga do CNJ para economizar dinheiro no Judiciário. Em agosto de 2019, o TJES criou uma comissão para estudar a medida e avaliar de que forma poderia ser feita. Ainda não havia uma conclusão sobre quais comarcas poderiam ser fundidas a outras, levando à desativação de algumas delas. Quem bate o martelo sobre a questão é o Pleno do TJ, formado por todos os desembargadores.

Em nota oficial, o Tribunal destacou que trabalha agora na elaboração do cronograma para integração das comarcas e atendimento aos parâmetros fixados pelo CNJ.

O órgão apontou ainda que que a integração permite uma melhor distribuição da força de trabalho e um aproveitamento mais eficiente dos recursos públicos, e que os jurisdicionados contarão com uma estrutura mais eficiente e moderna, baseada no uso de tecnologia para encurtamento das distâncias e do tempo de tramitação dos processos.

“Por outro lado, a economia financeira gerada e a redistribuição de magistrados e servidores que poderá ser realizada com as integrações, permitirão o avanço ainda mais célere das modernizações tecnológicas pretendidas, sem necessidade de utilização de espaços físicos cada dia mais ociosos.”

OAB-ES COMEMORA "VITÓRIA PARCIAL"

A decisão desta terça (17) derruba a liminar concedida à Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES), como resultado de uma movimentação que envolveu uma série de agentes, como parlamentares, prefeitos, membros da sociedade civil e do setor judiciário.

O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, comemorou, por meio de nota, o que foi caracterizado como uma vitória parcial.  A medida encontrou oposição durante os debates, haja vista que a população geral precisaria distanciar-se da localidade em que vive para ter acesso aos serviços judiciários.

“Estou emocionado pelo final dessa luta. Não conseguimos ganhar tudo, mas ganhamos o que pudemos. Na prática, nenhum Fórum vai ser fechado porque o voto da Corregedora impede que haja fechamento de porta do Judiciário, mesmo nas que podem ser integradas. Além disso, será necessária uma revisão anual da lista de integração. Esse pleito da OAB, parcialmente acolhido, acho que no final em termos práticos foi uma grande vitória.”

A Gazeta integra o

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