Casagrande pede prioridade a deputados para mudança na Previdência de PMs

Na primeira reunião do ano com os deputados estaduais, o governador Renato Casagrande (PSB) pediu, nesta terça-feira (4), apoio para a aprovação de mudanças na contribuição da Previdência dos policiais e bombeiros militares. No encontro, realizado a portas fechadas no Palácio Anchieta, Casagrande também agradeceu a convocação de sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar, para a aprovação de projetos de emergência para ajudar as vítimas das chuvas no Espírito Santo.

Depois de um fim de ano conturbado em 2019, com eleição surpresa da Mesa Diretora da Casa, troca de líder de governo na Assembleia e briga judicial para a anulação do pleito antecipado, o tom do início do ano legislativo de 2020 foi de harmonia. "Ontem (segunda-feira, dia 3) eu estava em Brasília e não pude participar da cerimônia de abertura do ano legislativo. Coloquei os deputados a par das nossas ações em relação aos efeitos das chuvas e do que foi discutido com o ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) e os agradeci por terem se reunido no recesso para aprovar projetos do governo", disse o governador, após o encontro.

O tom de paz foi selado pelo presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), que pregou a unidade, mas marcou posição ao ressaltar que o Executivo não deve deixar de ouvir os deputados.

"É importante mantermos a unidade e a estabilidade neste ano. Que a gente possa continuar trabalhando em benefício da população capixaba. Que mantenhamos a harmonia da Casa. Que possamos debater, mas avançarmos nas matérias importantes e que o governo continue ouvindo os parlamentares", afirmou.

Com o segundo semestre tomado pelas eleições municipais e, consequentemente, com a previsão de plenário vazio, o governador  já definiu os principais projetos para serem aprovados nos seis primeiros meses de 2020. O mais urgente é a nova Previdência dos militares, que deverá mudar as alíquotas de contribuição de seguridade social.

Uma lei federal sancionada no fim de 2019 impõe um novo percentual de desconto. Militares da ativa, que atualmente pagam 11% para o sistema previdenciário, passariam a pagar 9,5%, retroativos a janeiro. Enquanto os inativos que recebem menos que o teto do INSS, de R$ 5.839,45, que antes não pagavam a alíquota, agora também passaram a contribuir com 9,5% aos cofres públicos. Em 2021, essa cota deverá passar para 10,5%.

"O prejuízo é grande para os inativos, porque só contribuem hoje os que ganham acima do teto, mas é uma decisão do presidente, que encaminhou o projeto e o Congresso Nacional aprovou. Tenho que devolver aos militares da ativa o percentual que deveria ter reduzido em janeiro e tenho até março para aplicar a nova alíquota dos inativos. O projeto deve ser enviado nos próximos dias para a Assembleia", afirmou.

Outro projeto já anunciado pelo governador, que deve ser enviado em breve para a Assembleia, é o aumento da fatia do ICMS para os municípios que apresentarem bons índices educacionais ou melhora significativa nos resultados de seus alunos. A medida visa incentivar os prefeitos a selecionarem melhor secretários, gestores e diretores escolares a fim de trazer maior qualidade para a rede de ensino.

O projeto está sendo construído em conjunto com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).

"Quero usar a metade do que eu tenho direito de distribuir do ICMS aos municípios, ou seja, 12,5%, para partilhar seguindo o critério do desempenho da educação. Estamos acabando de construir com a Amunes esse projeto e deve ser enviado aos deputados em breve”, antecipou. A medida já vem sendo comentada pelo governador desde dezembro, após revelar a proposta durante um episódio do podcast Papo de Colunista.

Dos 30 deputados estaduais, seis não compareceram à reunião. Entre os oposicionistas declarados, não estiveram presentes Capitão Assumção (PSL) e Lorenzo Pazolini (sem partido), além de Enivaldo dos Anjos (PSD), que, após ter sido retirado da liderança do governo, disse que ficaria independente do Palácio Anchieta.

Chamou a atenção, também, a ausência de Fabrício Gandini (Cidadania), aliado de primeira hora do governador na Assembleia. Na semana passada, a aliança entre o partido do deputado e o de Casagrande ficou estremecida, após o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania), exonerar o vice, Sérgio Sá (PSB), da secretaria de Obras e Habitação da Capital.

Também não estiveram na reunião Iriny Lopes (PT) e Theodorico Ferraço (DEM).