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A Assembleia Legislativa só retoma as atividades a partir de 1º de fevereiro, mas o governador Renato Casagrande (PSB) já sabe os principais desafios que deverá enfrentar no plenário em 2020. Depois de um ano de pautas complexas para serem aprovadas na Casa, como a Reforma da Previdência e a criação do Fundo Soberano, a prioridade do governo será passar pelo Legislativo um projeto que muda a divisão de ICMS entre os municípios. A nova regra deverá aumentar a fatia dos municípios que tiverem bons índices educacionais.
A proposta já havia sido comentada pelo governador durante a sabatina do Papo de Colunista, em dezembro passado. Segundo ele, o projeto irá funcionar com uma regra de transição e passará a valer para os prefeitos que deverão ser eleitos em 2020.
Temos muitos projetos que serão prioridade em 2020, um deles é esse de colocar um critério em que aumenta a distribuição do ICMS para os municípios de acordo com a qualidade da Educação nos municípios. Aqueles que tiverem maior índice ou que tiverem um índice ruim, mas estiverem com um bom percentual de crescimento deste índice, vão receber mais. É um projeto a longo prazo, começa com um percentual menor de mudança e ao longo de quatro anos ele será 100% efetivado. É uma forma de incentivar os municípios a cuidar melhor da Educação, explica o governador.
Outro tema que está na mesa do governo é a ampliação dos setores que recebem incentivos fiscais para instalarem fábricas no Estado. Segundo Casagrande, já está sendo trabalhado um projeto para incluir empresas de fabricação de vidro dentro dos programas de incentivos.
Por conta das Eleições Municipais de 2020, que deve esvaziar a Assembleia, principalmente no segundo semestre, Casagrande sabe que deverá correr contra o tempo para conseguir a aprovação dos principais projetos do governo. Dos 30 deputados, ao menos 20 devem entrar nas disputas pelas prefeituras do Estado. O governador quer colocar suas prioridades em pauta até junho deste ano.
O fim conturbado de 2019 na relação entre o Executivo e o Legislativo quer ser colocado de vez no passado. Após a troca de líder de governo e discordâncias entre Casagrande e o presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), a base aliada do governador espera um ano mais tranquilo na Casa.
O ano legislativo terminou muito bem, apesar de ter alguma turbulência no final de novembro. Mesmo assim, conseguimos aprovar o que precisava de aprovação e conseguimos recompor a base. A ideia é começar o ano com harmonia e governabilidade. As prioridades ainda não estão definidas. Assim que acabar o recesso, o governo deverá nos chamar para conversar, conta o líder do governo na Casa, Eustáquio de Freitas (PSB).
Presidente da Comissão de Finanças do Legislativo estadual, o deputado Euclério Sampaio (sem partido) não vê dificuldades para os projetos do governador na Assembleia em 2020. Acredito que o projeto de colocar a Educação como critério para a repartição do ICMS não deve ter muito trabalho para ser aprovado. A base do governador está bastante forte. É claro que precisa de um tempo maior, para os projetos que são prioridade serem melhor definidos, mas são propostas que é de interesse dos deputados em aprovar também, destaca.
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