Uma das pautas mais importantes do Congresso Nacional em 2020, a reforma tributária promete modernizar aquele que é um nó górdio da máquina pública brasileira, amarrada por um complexo sistema de impostos que abarca mais de cinco mil leis. Na parte que lhe cabe nesse latifúndio, o Espírito Santo planeja promover uma alteração na distribuição do ICMS com o propósito de estimular a melhoria dos índices de educação nos municípios capixabas.
Apresentada em primeira mão pelo governador Renato Casagrande (PSB) no podcast Papo de Colunista, de A Gazeta, a ideia é incluir o critério educacional no cálculo do Índice de Participação dos Municípios, que estabelece o percentual que cada cidade receberá de ICMS. Hoje, os 25% do montante arrecadado pelo Estado que são distribuídos aos municípios já seguem uma série de fatores para a partilha, como território, número de propriedades rurais e produção agropecuária. A qualidade do ensino seria mais um deles.
Assim, receberiam uma cota-parte maior do bolo do ICMS as cidades que apresentarem avanços no Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes). Elaborado pela Secretaria de Estado da Educação, o índice que mede o progresso escolar dos estudantes por meio da avaliação anual da proficiência em Língua Portuguesa e Matemática e, em anos alternados, em Ciências Humanas e Ciências da Natureza.
O projeto ainda está em fase de formulação, segundo o governador, e deve ser encaminhado em breve para apreciação da Assembleia Legislativa. Na entrevista, o governador esclareceu que a intenção é que o repasse maior de recursos sirva de incentivo aos prefeitos para que invistam na melhoria da qualidade do ensino. É uma boa ideia, que merece ser amplamente debatida. Casagrande já prometeu conversar com deputados e com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).
Propostas inovadoras são bem-vindas tanto no sentido de promover mais eficiência à distribuição de impostos no país quanto para melhorar a qualidade da educação pública, um dos maiores gargalos ao desenvolvimento do Brasil. Para que alcancem o máximo potencial, precisam ser esmerilhadas no diálogo com a sociedade.
No caso da alteração do ICMS capixaba, é preciso garantir que o aumento dos repasses para as cidades mais bem colocadas no ranking da Sedu realmente incentive as cidades a investir em educação, em vez de apenas premiar municípios mais desenvolvidos, deixando para trás aqueles com dificuldades para promover avanços. Seria uma meritocracia que amplia desigualdades, quando o que o país necessita é de combatê-las. O escrutínio democrático a que toda política pública deve estar submetida para que sai fortalecida, rito que o governador já se comprometeu a cumprir, dará as melhores respostas para que a ideia tenha êxito.
