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Previdência: contribuição de PM e bombeiro do ES ficará menor

Alíquota vai cair de 11% para 9,5% em 2020 e ficará em  10,5% a partir de 2021. Também foi determinado um tempo mínimo de atividade policial, de 25 anos, para o agente ter direito à reserva

Publicado em 05/12/2019 às 10h03
Militares estaduais foram incluídos na reforma da Previdência das Forças Armadas. Crédito: Divulgação/PM
Militares estaduais foram incluídos na reforma da Previdência das Forças Armadas. Crédito: Divulgação/PM

Os policiais militares e bombeiros do Espírito Santo vão pagar uma alíquota menor de aposentadoria. A mudança deve acontecer em breve após o plenário do Senado aprovar nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que estabelece a reforma da Previdência das Forças Armadas e dos militares. Como não houve alterações em relação ao texto aprovado na Câmara, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Para os agentes quer servem ao governo do Espírito Santo, a mudança não é tão drástica já que a categoria já havia passado, em 2008, por outra reforma que endureceu as regras, segundo fontes da Polícia Militar. Um exemplo é o tempo mínimo de contribuição de 35 anos, que consta no projeto de lei, mas que já é regra para os militares estaduais. 

Mas a principal alteração é em relação às alíquotas. Isso porque, atualmente, os PMs capixabas da ativa pagam 11% para o sistema previdenciário. Pela lei aprovada no Senado a alíquota cai para 10,5% . Já os militares da reserva, atualmente, só cotizam sobre o valor que ultrapassa o teto do INSS, que é de R$ 5.839,45 . Com a mudança, eles passarão a pagar sobre o total dos rendimentos. A mesma regra vai valer para os pensionistas. Entenda abaixo o que diz a nova legislação e como ela impacta os militares capixabas: 

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Sobe 35 anos; para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para completar 30 anos. Não há idade mínima. Essa regra já existe para os militares do Estado.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Policiais estaduais terão direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos). Os PMs do Estado também já têm esses benefícios. 

TEMPO MÍNIMO NA ATIVIDADE POLICIAL

Será de 25 anos, subindo gradualmente (4 meses a cada ano) a partir de janeiro de 2021 até atingir 30 anos. O Estado não tinha regra nesse sentido. 

ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO

Pela lei aprovada no Congresso, será de 9,5% sobre a remuneração integral para todos (policiais ativos, inativos e pensionistas) a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, a alíquota sobe para 10,5%. Mas com isso os militares da ativa do Espírito Santo passarão a pagar menos, pois no Estado a alíquota cobrada atualmente é de 11%.  Já os PMs da reserva e os pensionistas terão que cotizar mais. Na regra estadual, eles só contribuem para a previdência sobre o valor que ultrapassa o teto do INSS, que é de R$ 5.839,45. 

PROMOÇÃO AUTOMÁTICA

Acaba, mas os governadores terão prazo de 30 dias para editar um decreto, prorrogando esse tipo de benefício por até dois anos. Desde a reforma de 2008 no Estado, essa possibilidade deixou de existir. 

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