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Casagrande adia prestação de contas na Assembleia do ES

Prazo é até o dia 3 de março, mas Palácio Anchieta alegou que governador tem agenda em Brasília nesse dia. Adiamento se dá em momento que deputados de oposição pressionam por reajuste para servidores da Segurança Pública

Publicado em 27/02/2020 às 20h51
Atualizado em 28/02/2020 às 17h28
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, estará em Brasília até quarta-feira. Crédito: Helio de Queiroz Filho/Secom
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, estará em Brasília até quarta-feira. Crédito: Helio de Queiroz Filho/Secom

O governador Renato Casagrande (PSB) não irá à Assembleia Legislativa até o dia 3 de março (próxima terça-feira) para prestar contas e responder a questionamentos de deputados, como previsto. De acordo com a assessoria do socialista, ele embarca para Brasília já na segunda (02) e retorna somente na quarta-feira (04).

Lá, ele terá agenda com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de royalties do petróleo, assunto que pode impactar os cofres estaduais. O fato de o governador não ter ido ao Legislativo até agora, no entanto, motiva críticas entre integrantes da oposição. 

A Constituição Estadual prevê que o governador do Espírito Santo compareça anualmente à Assembleia Legislativa "para apresentar relatório sobre sua administração e responder a indagações dos deputados". E uma lei, de 2004, estabelece que ele faça isso "dentro dos primeiros 30 (trinta) dias de cada sessão legislativa ordinária da legislatura". 

A sessão legislativa começou em 2 de fevereiro. Logo, o prazo acaba no dia 03 de março. Nesta quinta-feira (27),  Casagrande enviou ofício ao presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), informando que vai comparecer em data "a ser acordada" com Erick. 

"Na oportunidade, apresentarei relatório detalhado das atividades do governo a serem desenvolvidas no corrente exercício, delineado no plano estratégico, prestarei contas anuais, conforme dispõe a Constituição Estadual", diz o texto.

A relação entre Executivo e Legislativo já foi mais amena. Os deputados ligados às polícias, por exemplo, têm acirrado os ânimos em meio a reivindicações por reajuste salarial, o que já está em negociação

Na semana passada, deputados criticaram o governo em pronunciamentos e uma sessão chegou a ser derrubada em 12 minutos para, segundo a oposição, evitar mais críticas.

"FALTA DE TRANSPARÊNCIA"

O deputado Lorenzo Pazolini (sem partido), delegado da Polícia Civil e que há tempos se identifica com o grupo dos independentes em relação ao Executivo, diz que o adiamento demonstra "falta de transparência" por parte do governador.

"Recebo isso com extrema surpresa, é um desrespeito à Constituição e à Lei Estadual 7.920/2004. A escolha deve ser feita nos 30 dias (iniciais da sessão legislativa) e não numa data posteriormente agendada. Por isso a lei está em vigor, para evitar sobreposição de um Poder sobre o outro", afirmou.

"Credito isso ao fato de que a sociedade e o Legislativo têm algumas perguntas e o governo não tem resposta", complementou. Lembrado que, em outra data, as perguntas poderão ser feitas, o deputado disse que aí já será outro timing: "A sociedade terá talvez outras indagações".

"O GOVERNADOR VAI RESPONDER A TODOS OS DEPUTADOS"

Líder do governo na Assembleia, o deputado Eustáquio de Freitas (PSB) diz que Casagrande ainda não foi à Casa por uma questão de agenda. Lembrou que o governador teve uma série de compromissos, internos e externos, nos últimos 30 dias e ainda teve que se dedicar à ajuda aos municípios afetados por fortes chuvas

Eustáquio de Freitas (PSB)

Deputado estadual e líder do governo Casagrande na Assembleia

"Ele vai responder a todos os questionamentos, de todos os deputados"

"Se tem uma coisa que ele fez e faz durante toda a sua trajetória é prestar contas. Não é a primeira vez que ele é governador e em todos os anos esteve na Assembleia", pontuou Freitas.

Freitas aproveitou para alfinetar Pazolini: "Nem vale a pena responder, mas ele perguntou ao governador (na prestação de contas do ano passado) sobre a obra do Portal do Príncipe (em Vitória), que o governo anterior não tinha tocado. O governador respondeu, na lata, que a obra seria reiniciada, com recursos do BNDES. Quando o governador, depois, fez o anúncio, ele (Pazolini) resgatou a fala dele desse dia para dizer que era o pai da criança".

"Ele é declaradamente de oposição e ainda gosta de tirar proveito das obras do governo do Estado", complementou.

PLENÁRIO SERÁ COMUNICADO

A reportagem procurou a Assembleia Legislativa, que informou, por meio da assessoria de imprensa, que a mensagem do governador deu entrada no sistema da Casa às 15h39 desta quinta, "comunicando que o governador não virá e não marcando nova data". "O presidente (Erick Musso) dará ciência ao plenário na segunda."

COMO É A PRESTAÇÃO DE CONTAS 

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa estabelece como deve ocorrer a prestação de contas do governador: ele se senta do lado direito do presidente da Casa; discursa por 30 minutos, sem ser interrompido; depois, os deputados podem fazer perguntas, com duração de três minutos; o governador tem cinco minutos para responder a cada uma. 

Há réplica e tréplica. A sessão não pode ultrapassar a duração de cinco horas. 

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