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Governo do ES publica decreto que limita despesas e suspende concursos

Publicação mantém limitações de decreto assinado por Casagrande em 2019 que estabeleceu metas de redução de gastos em diárias, contratos, água, luz e outras despesas. Novos concursos, contratações e gratificações ficam proibidos até o fim do ano

Publicado em 20/02/2020 às 21h05
Atualizado em 21/02/2020 às 00h02
Governador Renato Casagrande editou novo decreto para manter cortes de custeio em secretarias em 2020. Crédito: Hélio Filho/Secom
Governador Renato Casagrande editou novo decreto para manter cortes de custeio em secretarias em 2020. Crédito: Hélio Filho/Secom

Medidas como a abertura de concursos públicos, criação de cargos, gratificações, pagamento de diárias para servidores e outras despesas do governo do Espírito Santo vão continuar suspensas no ano de 2020. Um novo decreto de contingenciamento de gastos para o Executivo do governador Renato Casagrande (PSB) foi publicado nesta quinta-feira (20).

A publicação tem vigência até o fim deste ano, determinando que as despesas correntes de 2020 fiquem limitadas ao mesmo valor gasto em 2019, corrigido apenas pela inflação, de 3,37%. Com isso, medidas vedadas pelo decreto só serão autorizadas em situações excepcionais, para que a administração permaneça sob um regime de contenção de gastos, principalmente de custeio.

No ano passado, assim que assumiu o governo,  Casagrande editou um decreto determinando a redução mínima de 10% dos gastos com custeio nos órgãos e secretarias, e para isso, estipulou uma série de medidas. Por conta delas, segundo o governo, houve uma economia de R$ 9,46 milhões no ano, 0,61% acima da meta estabelecida.

O decreto de 2020 é nos mesmos moldes, e o governo manteve essas regras de contenção de gastos. A única mudança é que em vez da meta de reduzir em 10%, o objetivo agora é manter as despesas no mesmo patamar. Além disso, as secretarias de Saúde, Educação, Segurança e Justiça, que não estavam submetidas ao decreto, agora também terão que segui-lo.

SUSPENSÃO DE GASTOS

O governo novamente suspendeu e limitou uma série de ações que geram gastos nas secretarias. Até dezembro, os gestores ficam suspensos de celebrar aditivos em contratos, adquirir veículos, fazer a locação de imóveis, prorrogar convênios que gerem despesas, realizar eventos que envolvam serviços de buffet, contratar consultorias e autorizar gastos de servidores em eventos fora do Estado.

Também não podem aumentar as despesas com água, combustível, energia elétrica, contratos de vigilância, entre outros gastos, comparados com 2019. O decreto ainda proíbe que o governo patrocine eventos como festas, festivais, campeonatos e congressos, exceto nos casos que ele próprio seja o realizador.

Em relação às despesas com pessoal, ficam suspensos os concursos públicos para cargos efetivos e temporários, a criação de novos cargos, a criação de gratificações e a concessão de licença-prêmio a servidores que gerem a necessidade de substituição.

Os veículos oficiais continuarão sendo somente para uso exclusivo do governador, secretários e diretores-presidentes de órgãos, e os celulares funcionais serão fornecidos somente para cargos específicos, que necessitem de uma linha telefônica para desenvolver suas funções.

COMISSÃO VAI ANALISAR GASTOS

Na prática, essas despesas não estão totalmente proibidas. Em 2019 foi criado um grupo, a Comissão de Melhoria da Eficiência e Racionalização dos Gastos Públicos (CMERGP), que é composta por vários secretários no núcleo econômico do governo, responsável por avaliar, caso a caso, se alguns desses gastos poderão ser liberados.

O secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, afirma que esta comissão cumpre uma função de controle rigoroso das despesas. "Nós nos reunimos toda semana para analisar os pedidos das secretarias, seja de diárias, viagens de servidores, aditivos contratuais. A ideia é autorizar apenas o que for realmente essencial para o serviço público. E o que se busca evitar é que os gastos fiquem soltos nas secretarias, com cada uma a seu critério", explica.

Ele frisa que este contingenciamento não deve afetar a qualidade dos serviços prestados. "O que está limitado é em relação a pessoal e custeio, todos os investimentos ficam totalmente preservados. É apenas para mantermos o controle, aplicando naquilo que realmente é prioridade. Não é simplesmente fazer um caixa para o governo, é fazer uma melhor racionalidade de gastos. Essa medida contribuiu, por exemplo, para que houvesse o reajuste anual de 2019 a todos os servidores", afirma Hoffmann.

Apesar do decreto suspender concursos, o secretário esclareceu que isso não significa que as seleções estão totalmente descartadas e que se houver necessidade de aumento do efetivo e reorganização de cargos, isto será discutido e avaliado pontualmente pela comissão.

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