Governo e policiais não entram em acordo sobre reajuste salarial

Em reunião iniciada no final da tarde desta quinta-feira (13), a proposta do Estado de pagar até 35% de recomposição foi mais uma vez recusada

Terminou sem acordo a reunião do governo do Estado com dirigentes de sindicatos e associações das Polícias Civil, Militar e dos Bombeiros. Eles se encontraram no final da tarde desta quinta-feira (13) para discutir a proposta de reajuste para as categorias que representam. Uma oferta foi feita há uma semana, com índice que pode variar de 30 a 35%, mas os servidores da área da Segurança reivindicam 55% de recomposição.

O índice apresentado ao governo foi definido pela chamada Frente Unificada, que reúne lideranças de todas as categorias, e é considerado pelo grupo como viável para ser pago pelo Executivo em três anos, a partir de 2020. A ideia é que o  Estado encaminhe um projeto para a Assembleia Legislativa, prevendo o pagamento de 12% por ano, de recomposição, mais a inflação de no mínimo 3,5%. 

REUNIÃO

A reunião começou com secretários de governo e representantes das associações militares. Após menos de uma hora, os dirigentes dos sindicatos da Polícia Civil foram chamados a entrar. Mas, ao contrário do que havia sido informado pelas entidades, o encontro do Executivo foi apenas com a PM, conforme havia sido agendado.

O secretário de Governo, Tyago Hoffmann, argumenta que a Frente Unificada é uma estratégia das categorias e que, embora legítima, não é com essa representação que o Executivo está negociando. Os encontros têm sido feitos com dirigentes de cada entidade, uma vez que a mesa de negociação é permanente e existem especificidades na área da Segurança.

Os representantes da Polícia Civil entraram em uma antessala do local da reunião apenas para deixar a proposta que havia sido elaborada pela Frente Unificada, na qual solicita a recomposição salarial. Esse momento só foi possível porque os militares informaram que não dariam prosseguimento ao encontro, uma vez que o reajuste de 30 a 35% do governo havia sido recusado. 

Hoffman disse que a equipe técnica do Executivo vai analisar a contraproposta feita pelas entidades para poder se manifestar. Enquanto isso, ainda segundo o secretário, as negociações permanecem. Nesta sexta-feira (14), às 9 horas, está agendada reunião com representantes do Conselho de Polícia Civil.

PROPOSTA DO GOVERNO

Na última sexta-feira (7), o secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, informou que a proposta do Estado é de conceder um reajuste para os servidores que atuam na área de segurança de 30% a 35%, parcelado até o final de 2022. A proposta contempla 4% na folha de julho deste ano. O mesmo percentual seria oferecido ainda nos meses de julho dos anos de 2021 e 2022. Além disso, no mesmo período seria paga a recomposição salarial da inflação, que em dezembro de 2019 resultou em um reajuste de 3,5%. Para os praças da PM - subtenentes, sargentos, cabos e soldados -, haveria ainda um acréscimo de 5%, com a incorporação de escalas de serviço. O projeto teria que ser encaminhado para a Assembleia Legislativa.

Já havia aceitado a proposta do governo o Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), cujo presidente Aloisio Fajardo garante ser o representante legal de toda a categoria, dos auxiliares de perícia ao delegado. A divergência entre lideranças sindicais sugere um racha. 

Também fazem parte dos servidores da área de segurança os inspetores penitenciários e os agentes socioeducativos. Os sindicatos que os representam já aceitaram a proposta de reajuste do governo.

O governo aponta que para oferecer o reajuste para os servidores da área de segurança, o Estado está atento a alguns princípios importantes. Um deles é o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece os gastos que podem ser feitos com pessoal.

Outro ponto é a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece que o gasto com pessoal e custeio só possa crescer uma vez e meia a inflação.

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Antes da reunião, que começou às 17h20, manifestantes dos policiais militares, civis e dos bombeiros fizeram um ato em protesto contra a proposta do governo. Eles se concentraram em frente ao edifício Fábio Ruschi, no Centro de Vitória, no qual estão instaladas inúmeras secretarias estaduais. Depois seguiram em passeata até o Palácio da Fonte Grande, outra unidade do Poder Executivo, e fizeram esse percurso de ir e vir por duas vezes. Por fim, reuniram-se diante do palácio para aguardar o final do encontro das lideranças sindicais com o governo.