Câmara de Vila Velha libera Arnaldinho para remanejar até 45% do orçamento

Os vereadores de Vila Velha aprovaram, por unanimidade, nesta segunda-feira (21) o orçamento de R$ 1,296 bilhão para o município em 2020. A pedido do prefeito eleito, Arnaldinho Borgo (Podemos), os parlamentares incluíram na peça, apresentada pela gestão de Max Filho (PSDB), uma emenda liberando o novo gestor para remanejar até 45% da previsão orçamentária. Ou seja, Arnaldinho poderá movimentar entre uma secretaria e outra,  sem pedir autorização ao Legislativo, um montante de R$ 583 milhões.

O percentual para a chamada abertura de créditos suplementares também foi concedido a Max Filho nos últimos anos. Contudo, por um encaminhamento dos próprios vereadores, o mecanismo não constava no projeto original enviado pelo tucano para a próxima gestão.

O relator do orçamento na Comissão de Finanças, vereador Heliosandro Mattos (PDT), atendeu a um pedido feito pelo próprio Arnaldinho e retornou com o dispositivo para a proposta, flexibilizando o orçamento de 2021.

"Eu mesmo encaminhei nessa tribuna para cessar com este mecanismo, mas, como não houve transição e como o atual prefeito, de maneira irresponsável, exonerou todos os cargos da prefeitura, um ato de covardia, a próxima gestão precisará fazer uma adequação administrativa", defendeu Heliosandro. O arranjo entre os vereadores e Arnaldinho foi firmado durante a tarde, pouco antes da votação.

O percentual concedido também chama a atenção. Em Vitória, por exemplo, o orçamento aprovado para 2021 prevê que até 30% podem ser remanejados pelo prefeito, assim como nos últimos anos.

O orçamento de 2021 em Vila Velha é o único na Grande Vitória que terá aumento real em relação a 2020, com R$ 151 milhões a mais para gastar do que o ano anterior. A quantia representa um aumento de 11,5%, acima da inflação de 4,5% considerada pelo IPCA nos últimos 12 meses.

Do montante aprovado, R$ 231 milhões serão destinados a investimentos em melhorias urbanas e obras de infraestrutura, sendo 15% de recursos próprios da prefeitura.

As pastas com maiores dotações orçamentárias serão a Educação (R$ 387,3 milhões); Obras (R$ 221,8 milhões); Saúde (R$ 197,4 milhões); Administração (R$ 142,9 milhões); e Serviços Urbanos (R$ 103,1 milhões). Já o Instituto de Previdência dos Servidores de Vila Velha (IPVV) terá um orçamento de R$ 127 milhões e a Câmara, de R$ 29 milhões.

A Câmara ainda deverá ter novas sessões até a próxima semana. Um dos projetos que deve entrar em pauta, ainda sem previsão, é a proposta de aumento do salário dos vereadores. 

A transição de governos no município canela-verde, que acontece em um tempo ainda mais reduzido este ano, tem se dado de maneira lenta, com uma relação tensa entre as equipes de Max Filho e Arnaldinho Borgo, após a disputa agressiva que ocorreu no segundo turno das eleições. 

A atual gestão designou o secretário municipal de Meio Ambiente, José Vicente Pimentel, para auxiliar na transição, e nos primeiros dias de dezembro, ele alegou que não foi procurada para conversar de "maneira civilizada". Já a equipe de Arnaldinho, coordenada pelo prefeito de Viana, Gilson Daniel (Podemos), diz que tem tido dificuldades para conseguir informações.

Na semana passada, Max Filho exonerou todos os servidores comissionados da prefeitura, afirmando que o ato era "comum na alternância de poder e natural na democracia". Arnaldinho, por sua vez, criticou a medida, a qual considerou "imprudente" e disse que "coloca os serviços essenciais e emergenciais sob ameaça".