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Em nova sessão virtual, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta segunda-feira (6), o projeto do governo do Estado que cria um fundo para custear financiamentos sem juros para autônomos, microempreendedores individuais e microempresas. A iniciativa tem como objetivo protegê-los em meio ao impacto econômico do novo coronavírus. No total, o Fundo de Aval que será criado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) contará com R$ 100 milhões em recursos para o subsídio.
Inicialmente, o dinheiro beneficiaria apenas microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e microempreendedores individuais, como motoristas de aplicativo, artesãos, cabeleireiros e demais empreendedores cadastrados como MEIs.
No entanto, os parlamentares acrescentaram uma emenda, sugerida pelo próprio governo e apresentada pelo relator do projeto, o deputado estadual Euclério Sampaio (DEM), incluindo como beneficiários do fundo cooperativas de agricultura familiar, associação de colônias de pescadores, associação de marisqueiros, autônomos e pequenos agricultores.
Os microempreendedores individuais e as categorias incluídas via emenda poderão contrair empréstimos de até R$ 5 mil sem juros, por meio do Banestes, com prazo de seis meses para início do pagamento, além da possibilidade de parcelar a dívida em 24 vezes. Já as microempresas, com faturamento menor ou igual a R$ 360 mil por ano, vão poder pegar até R$ 31,5 mil emprestado para fazer o pagamento do salário dos trabalhadores.
Haverá correção pela Selic (3,75% ao ano). A linha também terá seis meses de carência e prazo de pagamento de até 48 meses. O Bandes será o administrador do fundo.
O projeto foi aprovado por 28 dos 29 deputados presentes, com a abstenção do presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos). O governador já sancionou a proposta. Agora, um comitê formado pela equipe técnica do Bandes e Banestes vai definir as regras da concessão de empréstimos e do estatuto do fundo. Ainda não há previsão para o serviço ser disponibilizado e nem quais serão as condições que vão definir quem terá acesso ao financiamento.
Deputados ainda aprovaram a permissão para o uso de 30% dos recursos provenientes do Fundo Cidades, destinado para investimentos, em despesas de custeio nas áreas de saúde e de assistência social enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.
Na mesma sessão, a Assembleia também deu aval a projetos para a segurança pública. Um deles permite que militares da reserva remunerada possam retornar, voluntariamente, ao serviço ativo, ampliando as hipóteses de atuação, em jornada de 40 horas semanais.
Outro estende a indenização de escala operacional, paga a policiais militares e civis, para inspetores do sistema prisional. Um terceiro projeto institui o pagamento de parcelas relativas a serviços extraordinários para inspetores penitenciários. Na prática, ele acaba com as horas extras e institui a escala especial.
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