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Nova sessão virtual da Assembleia do ES para votar projetos do governo

Reunião tem cinco projetos do governo em pauta, entre eles o que cria fundo privado para o Bandes poder auxiliar  microempreendedores individuais e microempresas

Publicado em 02/04/2020 às 19h22
Atualizado em 03/04/2020 às 09h25
Sessão foi transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Assembleia . Crédito: Rafael Brandão/Ales
Sessão foi transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Assembleia . Crédito: Rafael Brandão/Ales

Os deputados estaduais do Espírito Santo vão votar, na próxima segunda-feira (06), mais cinco projetos encaminhados pelo governador Renato Casagrande (PSB), para combater as consequências da pandemia do novo coronavírus. Esta será a segunda sessão virtual realizada pela Assembleia Legislativa, por meio de videoconferência.

Nela, cada deputado pode participar de sua casa, via celular, tablet ou computador, e votam por meio de uma plataforma digital.

A primeira sessão virtual foi na última sexta-feira (27), após o Legislativo ter decidido suspender as sessões presenciais em 17 de março. Ela durou mais de quatro horas e teve quatro projetos votados: a aprovação do estado de calamidade pública para o Espírito Santo, mudanças na alíquota de contribuição patronal, flexibilização do processo de licitação para a área da saúde e o uso de recursos de fundos estaduais diversos.

Transmitida pela TV e pela internet, a sessão teve alguns contratempos técnicos, como a oscilação da internet de alguns deputados, e ruídos, pois nem todos estavam com os microfones no modo "mudo" quando não era a vez deles de falar.

Segundo a assessoria da Assembleia, na segunda sessão em princípio não haverá mudança de procedimentos ou de plataforma, pois os deputados já se adaptaram ao sistema.

COMO SERÁ A SESSÃO

Na pauta da segunda sessão virtual, estão cinco projetos do governo. (Veja abaixo quais são).

Quem comandará a votação será o presidente Erick Musso (Republicanos). A sessão on-line segue o rito de uma sessão presencial, porém com o auxílio da tecnologia para evitar que os parlamentares precisem se deslocar até a sede da Assembleia Legislativa.

Além dos deputados, a Procuradoria da Casa também vai promover uma reunião virtual, inédita. O grupo se reunirá nesta sexta-feira (3), a partir das 10 horas, para votar dois processos administrativos.

OS PROJETOS EM VOTAÇÃO

Fundo do Bandes

Projeto de lei que autoriza o Estado a participar do fundo privado a ser criado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) com a finalidade garantir diretamente o risco em operações de crédito, concede subsídio financeiro e dá outras providências. O fundo vai custear os financiamentos que o Executivo irá oferecer para microempreendedores individuais e microempresas. O chamado "fundo de aval" contará com R$ 100 milhões em recursos para subsídio. Os recursos sairão do caixa do Tesouro Estadual e de outros fundos, como o da Infraestrutura.

Agentes Penitenciários (2 projetos)

Projeto de lei complementar é para estender a Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO), paga a policiais militares e civis, também para inspetores do sistema prisional. O segundo projeto de lei é para instituir o pagamento de parcelas relativas a serviços extraordinários para inspetores penitenciários. Na prática, ele acaba com as horas extras e institui a escala especial.

Fundo Cidades

Permissão para o uso de 30% dos recursos provenientes do Fundo Cidades em despesas de custeio nas áreas de saúde e assistência social enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.

Policiais militares

Permitir aos militares da reserva remunerada retornar, voluntariamente ao serviço ativo, ampliando as hipóteses de atuação. O retorno continua sendo voluntário e por uma jornada de 40 horas semanais.

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