Publicado em 2 de abril de 2020 às 19:22
Os deputados estaduais do Espírito Santo vão votar, na próxima segunda-feira (06), mais cinco projetos encaminhados pelo governador Renato Casagrande (PSB), para combater as consequências da pandemia do novo coronavírus. Esta será a segunda sessão virtual realizada pela Assembleia Legislativa, por meio de videoconferência.
Nela, cada deputado pode participar de sua casa, via celular, tablet ou computador, e votam por meio de uma plataforma digital.
A primeira sessão virtual foi na última sexta-feira (27), após o Legislativo ter decidido suspender as sessões presenciais em 17 de março. Ela durou mais de quatro horas e teve quatro projetos votados: a aprovação do estado de calamidade pública para o Espírito Santo, mudanças na alíquota de contribuição patronal, flexibilização do processo de licitação para a área da saúde e o uso de recursos de fundos estaduais diversos.
Transmitida pela TV e pela internet, a sessão teve alguns contratempos técnicos, como a oscilação da internet de alguns deputados, e ruídos, pois nem todos estavam com os microfones no modo "mudo" quando não era a vez deles de falar.
Segundo a assessoria da Assembleia, na segunda sessão em princípio não haverá mudança de procedimentos ou de plataforma, pois os deputados já se adaptaram ao sistema.
Na pauta da segunda sessão virtual, estão cinco projetos do governo. (Veja abaixo quais são).
Quem comandará a votação será o presidente Erick Musso (Republicanos). A sessão on-line segue o rito de uma sessão presencial, porém com o auxílio da tecnologia para evitar que os parlamentares precisem se deslocar até a sede da Assembleia Legislativa.
Além dos deputados, a Procuradoria da Casa também vai promover uma reunião virtual, inédita. O grupo se reunirá nesta sexta-feira (3), a partir das 10 horas, para votar dois processos administrativos.
Projeto de lei que autoriza o Estado a participar do fundo privado a ser criado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) com a finalidade garantir diretamente o risco em operações de crédito, concede subsídio financeiro e dá outras providências. O fundo vai custear os financiamentos que o Executivo irá oferecer para microempreendedores individuais e microempresas. O chamado "fundo de aval" contará com R$ 100 milhões em recursos para subsídio. Os recursos sairão do caixa do Tesouro Estadual e de outros fundos, como o da Infraestrutura.
Projeto de lei complementar é para estender a Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO), paga a policiais militares e civis, também para inspetores do sistema prisional. O segundo projeto de lei é para instituir o pagamento de parcelas relativas a serviços extraordinários para inspetores penitenciários. Na prática, ele acaba com as horas extras e institui a escala especial.
Permissão para o uso de 30% dos recursos provenientes do Fundo Cidades em despesas de custeio nas áreas de saúde e assistência social enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.
Permitir aos militares da reserva remunerada retornar, voluntariamente ao serviço ativo, ampliando as hipóteses de atuação. O retorno continua sendo voluntário e por uma jornada de 40 horas semanais.
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