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ES vai criar fundo de R$ 100 milhões para financiar microempresas

Projeto de lei enviado à Assembleia vai beneficiar também microempreendedores individuais em tempos de coronavírus

Publicado em 31/03/2020 às 16h07
Atualizado em 01/04/2020 às 09h42
Governador Casagrande assinou o projeto de lei que trata da criação do Fundo de Aval nesta terça-feira (31)
Governador Casagrande assinou o projeto de lei que trata da criação do Fundo de Aval nesta terça-feira (31). Crédito: Helio Filho/Secom-ES

O governador Renato Casagrande (PSB) enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para criar um fundo que vai custear os financiamentos que o governo do Espírito Santo irá oferecer para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas. O chamado "Fundo de Aval" contará com R$ 100 milhões em recursos para o subsídio.

Os recursos que irão compor essa reserva sairão do caixa do Tesouro Estadual e de outros fundos, como o da Infraestrutura. A criação das linhas de financiamento foi anunciada pelo governador no sábado (28) como uma medida de auxílio a empreendedores durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Motoristas de aplicativo, artesãos, cabeleireiros e demais empreendedores cadastrados como MEIs vão poder pegar até R$ 5 mil de empréstimo sem juros. O contrato será feito através de agências do Banestes e terá prazo de seis meses para começar a pagar, além da possibilidade de dividir a dívida em 24 parcelas.

Já as microempresas, que são aquelas com faturamento menor ou igual a R$ 360 mil por ano, vão poder pegar até R$ 31,5 mil emprestado para fazer o pagamento do salário dos trabalhadores. O dinheiro terá juro zero e correção pela Selic (3,75% ao ano). A linha também terá seis meses de carência e prazo de pagamento de até 48 meses.

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