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Coronavírus no ES: empréstimo de até R$ 5 mil para microempreendedores

Governo do Estado abrirá linha de crédito voltada para microempreendedores individuais (MEIs), como motoristas de aplicativo. Empréstimo poderá ser pago em até 24 meses sem juros

Publicado em 28/03/2020 às 16h38
Motorista de aplicativo
Motorista de aplicativo. Crédito: Dan Gold/ Unsplash

Motoristas de aplicativo, artesãos, cabeleireiros e demais microempreendedores individuais (MEIs) vão poder pegar até R$ 5 mil de empréstimo sem juros para ajudar neste período de baixo movimento por conta do isolamento social motivado pelo coronavírus. O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande (PSB) na manhã deste sábado (28).

Segundo Casagrande, as pessoas que pegarem esse empréstimo vão poder esperar seis meses para começar a pagar, além de poder dividir a dívida em 24 parcelas. Além dessas medidas para os microempreendedores individuais, foram apresentadas possibilidades para microempresários e pequenos e médios empresários que faturam até R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano.

Para este empréstimo estão disponíveis R$ 30 milhões, que saíram do Fundo de Infraestrutura do governo estadual. O contrato de empréstimo será feito nas agências do Banestes.

Segundo a equipe do governo, existem 220 mil microempreendedores individuais no Espírito Santo. “Essas ações podem ser complementadas e até ampliadas, dependendo do tamanho da crise. Estamos dando esse primeiro passo, que é um passo importante para proteger o setor produtivo capixaba”, disse Casagrande durante a coletiva on-line em que fez os anúncios.

CONFIRA AS MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO

Empréstimo para microempreendedores individuais (MEIs)

O governo estadual vai liberar R$ 30 milhões para empréstimo de microempreendedores individuais (MEIs). O crédito será feito pelo Banestes com limite de R$ 5 mil para cada MEI.

O valor não terá juros ou correção, tem carência de seis meses para o início do pagamento e o prazo para a conclusão do empréstimo é de 24 meses. O dinheiro poderá ser utilizado pelo empreendedor para qualquer finalidade.

Empréstimo para pagar salários

As empresas com faturamento menor ou igual a R$ 360 mil por ano vão poder pegar até R$ 31.500 emprestado para fazer o pagamento do salário dos trabalhadores. O dinheiro terá juros zero e correção pela Selic: 3,75% ao ano. Seis meses de carência e até 48 meses para pagar.

O dinheiro, no entanto, é exclusivo para o pagamento dos empregados. A contrapartida é que as empresas não demitam os empregados pelo tempo que durar o empréstimo - até 48 meses. Nem todas as regras para esta modalidade já foram definidas.

Adiamento do Simples

Ficam suspensos, por três meses, a parcela do Simples Nacional que cabe ao Estado. Vencimentos de abril, maio e junho serão pagos em julho, agosto e setembro, respectivamente.

O pagamento vai ser feito sem acréscimos de juros e o impacto para o Estado deve ser de R$ 100 milhões. Segundo estimativas do governo, a medida deve auxiliar 49 mil empresas.

Linha para pequenas e médias empresas

Banestes vai seguir a mesma linha de empréstimo anunciada pelo governo federal para pequenas e médias empresas que tenham faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano.

A linha tem carências de seis meses, pode ser dividida em 36 parcelas e os juros são de 3,75%.

Outras linhas de crédito

Segundo o governo estadual, o BNDES já está operando outros R$ 300 milhões, com custo médio de 7,25% ao ano. O recurso já está à disposição do setor empresarial.

Desburocratização

O governo está passando a aceitar documentos digitalizados em processos, postergando por 90 dias os registros no Fundap, renovando por 90 dias as certidões negativas de débito vencidas ou por vencer e suspendendo prazos e impugnações, intimações, audiências enquanto houver restrição de funcionamento de órgão público.

Também está sendo prorrogado por 90 dias as licenças ambientais vencidas ou por vencer, além de extinguir o sistema Sintegra.

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