Governo do ES oferece empréstimo para pequeno empresário que não demitir

O governo estadual vai abrir uma linha de crédito especial para ajudar os microempresários do Espírito Santo a passar pela crise econômica provocada pelo novo coronavírus. Empresas que faturam até R$ 360 mil por ano vão ter direito a um crédito de até R$ 31, 5 mil para pagar os empregados neste período de isolamento social.

O empréstimo tem carência de seis meses para começar a ser pago e as parcelas podem ser divididas em até 48 meses. A correção do valor será feita pela taxa Selic: 3,75% ao ano. A contrapartida exigida pelo governo é que as empresas não demitam empregados durante todo o período de financiamento.

Pode haver demissão, no entanto, desde que haja substituição. Fica proibida somente a redução no número de funcionários.

Além desta medida, o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou outras, voltadas para microempreendedores individuais (MEIs), motoristas de aplicativo, artesãos e outros empreendedores. Entre as medidas estão a liberação de um empréstimo de até R$ 5 mil, sem correção e sem juros, com carência de seis meses e até 24 meses para concluir o pagamento.

“Essas ações podem ser complementadas e até ampliadas, dependendo do tamanho da crise. Estamos dando esse primeiro passo, que é um passo importante para proteger o setor produtivo capixaba”, disse Casagrande durante a coletiva on-line neste sábado (28) em que fez os anúncios.

As empresas com faturamento menor ou igual a R$ 360 mil por ano vão poder pegar até R$ 31.500 emprestados para fazer o pagamento do salário dos trabalhadores. O dinheiro terá juro zero e correção pela Selic: 3,75% ao ano. Também haverá seis meses de carência e até 48 meses para pagar.

O dinheiro, no entanto, é exclusivo para o pagamento dos empregados. A contrapartida é que as empresas não demitam os empregados pelo tempo que durar o empréstimo - até 48 meses. Nem todas as regras para esta modalidade já foram definidas.

Ficam suspensos, por três meses, a parcela do Simples Nacional que cabe ao Estado. Vencimentos de abril, maio e junho serão pagos em julho, agosto e setembro, respectivamente.

O pagamento vai ser feito sem acréscimos de juros e o impacto para o Estado deve ser de R$ 100 milhões. Segundo estimativas do governo, a medida deve auxiliar 49 mil empresas.

O governo estadual vai liberar R$ 30 milhões para empréstimo a microempreendedores individuais (MEIs). O crédito será feito pelo Banestes com limite de R$ 5 mil para cada MEI.

O valor não terá juros ou correção, tem carência de seis meses para o início do pagamento e o prazo para a conclusão do empréstimo é de 24 meses. O dinheiro poderá ser utilizado pelo empreendedor para qualquer finalidade.

O Banestes vai seguir a mesma linha de empréstimo anunciada pelo governo federal para pequenas e médias empresas que tenham faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano. A linha tem carência de seis meses, pode ser dividida em 36 parcelas e os juros são de 3,75%.

Segundo o governo estadual, o BNDES já está operando outros R$ 300 milhões, com custo médio de 7,25% ao ano. O recurso já está à disposição do setor empresarial.

O governo está passando a aceitar documentos digitalizados em processos, postergando por 90 dias os registros no Fundap, renovando por 90 dias as certidões negativas de débito vencidas ou por vencer e suspendendo prazos e impugnações, intimações, audiências enquanto houver restrição de funcionamento de órgão público.

Também estão sendo prorrogadas por 90 dias as licenças ambientais vencidas ou por vencer, além de extinguir o sistema Sintegra.