Os municípios capixabas estão liberados para usar 30% dos recursos do Fundo Cidades, destinado a investimentos em diversas áreas, no custeio dos setores de saúde e de assistência social. O projeto foi enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB) à Assembleia Legislativa do Espírito Santo e aprovado pelos deputados estaduais, nesta segunda-feira (6), durante sessão virtual.
A iniciativa visa ajudar as prefeituras a combater os impactos do novo coronavírus, diante da queda de arrecadação por conta do isolamento social e da redução do fluxo no comércio. A medida vale apenas enquanto durar o estado de emergência da saúde pública. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados e segue para sanção do governador.
Na mesma sessão, também foi aprovado na Casa o projeto para a criação de um fundo de R$ 100 milhões para operações de crédito para microempresas e microempreendedores individuais, como motoristas de aplicativo, artesãos, cabeleireiros e demais empreendedores cadastrados como MEIs. A medida vale ainda para cooperativas de agricultura familiar, associação de colônias de pescadores, associação de marisqueiros, autônomos e pequenos agricultores.
O Legislativo estadual também aprovou o projeto que permite militares da reserva retornar, voluntariamente, ao serviço ativo, ampliando as hipóteses de atuação, em jornada de 40 horas semanais.
Outras duas propostas para a área de segurança pública receberam aval dos deputados. Uma delas é para estender a indenização de escala operacional, paga a policiais militares e civis e para inspetores do sistema prisional. O segundo projeto é para instituir o pagamento de parcelas relativas a serviços extraordinários para inspetores penitenciários. Na prática, ele acaba com as horas extras e institui a escala especial.
