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Prefeituras do ES vão poder usar fundo de investimento para custeio da saúde

Projeto, de autoria do governo e aprovado pela Assembleia Legislativa, permite que prefeitos usem 30% dos recursos do Fundo Cidades para despesas da saúde e da assistência social durante a pandemia

Publicado em 06/04/2020 às 11h40
Atualizado em 06/04/2020 às 11h49
Assembleia realizou a segunda sessão virtual do ano, por conta da orientação para evitar aglomerações
Deputado estaduais durante a segunda sessão virtual do ano, por conta da orientação para evitar aglomerações. Crédito: Reprodução TV Assembleia

Os municípios capixabas estão liberados para usar 30% dos recursos do Fundo Cidades, destinado a investimentos em diversas áreas, no custeio dos setores de saúde e de assistência social. O projeto foi enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB) à Assembleia Legislativa do Espírito Santo e aprovado pelos deputados estaduais, nesta segunda-feira (6), durante sessão virtual.

A iniciativa visa ajudar as prefeituras a combater os impactos do novo coronavírus, diante da queda de arrecadação por conta do isolamento social e da redução do fluxo no comércio. A medida vale apenas enquanto durar o estado de emergência da saúde pública. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados e segue para sanção do governador.

Na mesma sessão, também foi aprovado na Casa o projeto para a criação de um fundo de R$ 100 milhões para operações de crédito para microempresas e microempreendedores individuais, como motoristas de aplicativo, artesãos, cabeleireiros e demais empreendedores cadastrados como MEIs. A medida vale ainda para cooperativas de agricultura familiar, associação de colônias de pescadores, associação de marisqueiros, autônomos e pequenos agricultores.

O Legislativo estadual também aprovou o projeto que permite militares da reserva retornar, voluntariamente, ao serviço ativo, ampliando as hipóteses de atuação, em jornada de 40 horas semanais.

Outras duas propostas para a área de segurança pública receberam aval dos deputados. Uma delas é para estender a indenização de escala operacional, paga a policiais militares e civis e para inspetores do sistema prisional. O segundo projeto é para instituir o pagamento de parcelas relativas a serviços extraordinários para inspetores penitenciários. Na prática, ele acaba com as horas extras e institui a escala especial.

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