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Assembleia do ES aprova estado de calamidade por conta do coronavírus

A partir de agora, o Orçamento estadual pode ser alterado para destinar mais recursos para a saúde pública. Sessão acontece de forma virtual

Publicado em 27/03/2020 às 10h49
Atualizado em 27/03/2020 às 14h49
Deputados realizaram a primeira sessão virtual da Assembleia Legislativa
Deputados realizaram a primeira sessão virtual da Assembleia Legislativa. Crédito: Reprodução

Em sua primeira sessão virtual, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o estado de calamidade no Estado devido aos impactos da pandemia do coronavírus. A medida foi um pedido do governador Renato Casagrande (PSB), que dependia que a Casa fizesse um decreto Legislativo para determinar a situação atípica.

A partir de agora, o Orçamento estadual pode ser alterado para destinar mais recursos para a saúde pública. A sessão foi convocada de forma extraordinária, já que, para evitar a disseminação do vírus, o Legislativo suspendeu as sessões no último dia 17.

O decreto Legislativo dispensa o Executivo de cumprir resultados fiscais previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de limitar empenhos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O pedido do governador era de que o estado de calamidade pública tivesse vigência até 31 de dezembro, mas a Assembleia aprovou apenas até o dia 31 de julho.

A matéria foi aprovada com 27 votos a favor, de todos os parlamentares que estavam presentes na videoconferência no momento da apreciação da proposta. Além da situação de calamidade pública, outros três projetos do governo com ações para a pandemia foram colocados em votação.

"Quero agradecer a Assembleia Legislativa que acolheu nossa mensagem e decretou o estado de calamidade até o final de julho deste ano por conta do coronavírus. Isso nos dará mais agilidade, condições para que a gente invista mais, preste mais serviços e diminua o impacto da pandemia aqui no Estado. Estamos envolvidos para diminuir esse impacto e salvar mais vidas no Espírito Santo", afirmou o governador.

Governador do ES, Renato Casagrande, durante Fórum dos Governadores
Governador do ES, Renato Casagrande, durante Fórum dos Governadores. Crédito: Reprodução

REDUÇÃO NA CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES

Uma das matérias aprovadas que teve maior discussão foi a de um projeto de lei sobre a redução da contribuição do governo para o fundo previdenciário. Atualmente, o Estado paga 22% de contribuição patronal para a previdência, mas poderá reduzir este valor para 14%.  Durante a votação, surgiram duas propostas de emenda para o projeto do governo. 

O deputado Sergio Majeski (PSB) propôs que a redução durasse por um ano, podendo ser renovada ao fim do período. Já a deputado Janete de Sá (PMN) sugeriu que o recurso economizado a partir da redução da contribuição fosse exclusivamente destinado à contenção do coronavírus. Ambas as propostas, contudo, foram rejeitadas pelos deputados.

A proposta inicial do governo não fixava um período de duração para a menor contribuição para o fundo previdenciário. No entanto, segundo o líder de governo, deputado Eustáquio Freitas (PSB), o Executivo estará aberto para reavaliar mensalmente a medida. "O governo irá receber mensalmente a Comissão de Finanças para discutir a validade dessa medida", justificou. Mesmo sem emendas, o projeto foi aprovado.

TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES

Os deputados também aprovaram a transferência de servidores do Executivo para desempenhar atividades diferentes das atuais, a fim de combater o novo coronavírus. O projeto foi aprovado, mas o deputado estadual Sergio Majeski criticou a condução da votação. "Eu tinha três emendas para esse projeto que não foram colocadas em votação. Da forma que está sendo votado parece que estamos concordando com tudo e não estamos discutindo", reclamou.

O coronavírus no ES

Após pandemia de coronavírus, passageira usa máscara dentro de ônibus na capital.
Passageiros já utilizam usa máscara dentro de coletivos durante pandemia de coronavírus. . Vitor Jubini
Data: 18/03/2020 - ES - Vitória - Coronavírus - Movimentação na Avenida Jerônimo Monteiro, Centro da Capital - Editoria: Cidades - Foto: Vitor Jubini - GZ
Efeito Coronavírus: movimento fica abaixo do normal na Avenida Jerônimo Monteiro, Centro da Capital. Vitor Jubini
Data: 18/03/2020 - ES - Vitória - Coronavírus - Movimentação na Avenida Jerônimo Monteiro, Centro da Capital - Editoria: Cidades - Foto: Vitor Jubini - GZ
Efeito Coronavírus: movimento fica abaixo do normal na Avenida Jerônimo Monteiro, Centro da Capital. Vitor Jubini
Data: 17/03/2020 - ES - Vitória - Após pandemia de coronavírus pedestre usa máscara na avenida Reta da Penha - Editoria: Cidades - Foto: VItor Jubini - GZ
Durante pandemia de coronavírus, homem usa máscara na avenida Reta da Penha. Vitor Jubini
Data: 19/03/2020 - ES - Vitória - Família usam mascáras de proteção contra o coronavírus na Av Marecha Campos, em Vitória  - Editoria: Cidades - Foto: Ricardo Medeiros - GZ
Família usam máscaras de proteção contra o coronavírus na Av Marechal Campos, em Vitória. Ricardo Medeiros
Data: 17/03/2020 - ES - Vitória - Após pandemia de coronavírus pedestre usa máscara na avenida Américo Buaiz - Editoria: Cidades - Foto: VItor Jubini - GZ
Durante pandemia de coronavírus pedestre usa máscara na avenida Américo Buaiz. . Vitor Jubini
Data: 17/03/2020 - ES - Vitória - Após pandemia de coronavírus pedestre usa máscara na avenida Reta da Penha - Editoria: Cidades - Foto: VItor Jubini - GZ
Mulher usa máscara na avenida Reta da Penha. Vitor Jubini
Data: 19/03/2020 - ES - Serra - Shopping Laranjeiras aberto - Editoria: Cidades - Foto: Ricardo Medeiros - GZ
Shopping na Serra em funcionamento após o governador do Estado anunciar restrições de funcionamento. . Ricardo Medeiros
Shopping na Serra em funcionamento após o governador do Estado anunciar restrições de funcionamento. 
Shopping na Serra em funcionamento após o governador do Estado anunciar restrições de funcionamento. 
Shopping na Serra em funcionamento após o governador do Estado anunciar restrições de funcionamento. 
Shopping na Serra em funcionamento após o governador do Estado anunciar restrições de funcionamento. 
Shopping na Serra em funcionamento após o governador do Estado anunciar restrições de funcionamento. 
Shopping na Serra em funcionamento após o governador do Estado anunciar restrições de funcionamento. 
Shopping na Serra em funcionamento após o governador do Estado anunciar restrições de funcionamento. 
Shopping na Serra em funcionamento após o governador do Estado anunciar restrições de funcionamento. 

CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO

Outro projeto aprovado é sobre a mudança nas normas de contratação, de forma que elimine a burocracia para contratar servidores, e serviços e equipamentos enquanto durar a pandemia. O texto aprovado inclui, na dispensa de licitação, obras de engenharia, alienações e locações de bens e contratação de serviços. A dispensa é temporária, por seis meses, podendo ser prorrogada se houver necessidade. O deputado Lorenzo Pazolini (sem partido) propôs inserir uma emenda que desse um prazo de 180 dias para vigorar as contratações sem licitação e que elas não pudessem ser prorrogadas ao fim do período de crise da epidemia.. Contudo, a proposta não foi colocada em votação.

"Estamos passando um cheque em branco para o Executivo sem um prazo de validade. A pandemia acaba, mas os impactos continuam. Não podemos permitir que um gestor contrate do jeito que quiser. Esses contratos também não devem ser prorrogados depois deste período de pandemia", criticou.

TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS PARA A SAÚDE

O último projeto aprovado pelos deputados permitirá a reversão dos recursos de superávit financeiro de 25 fundos públicos e das autarquias visando o aumento do caixa do Tesouro Estadual. A matéria do Executivo altera uma série de leis para permitir ao governo o emprego dessas verbas neste momento de incerteza econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Foram 26 votos a favor e três contrários. O montante seria de R$ 286 milhões, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz). 

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