Assembleia do ES aprova uso de superavit de fundos para repor perdas com coronavírus

O governo do Espírito Santo vai usar o dinheiro do superavit de 22 fundos públicos nos cofres do Tesouro Estadual. O montante seria de R$ 286 milhões, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A proposta foi apresentada pelo próprio governo à Assembleia Legislativa e aprovada em sessão extraordinária nesta sexta-feira (27), feita por videoconferência, pelos deputados estaduais. 

Foram 26 votos a favor e três contrários. A intenção, de acordo com o texto, é ajudar a mitigar os efeitos da pandemia de coronavírus no Estado e dar melhor emprego das verbas públicas neste momento.

Os recursos de superavit dos balanços patrimoniais serão transferidos para crédito do Tesouro Estadual de forma desvinculada, exceto quando se tratar de recursos já vinculados pela Constituição Federal. O valor do superavit passará para o Tesouro Estadual no final do exercício, ou seja, na virada um ano para o outro. O dinheiro deve ajudar a balancear a situação das contas do Estado, que diante da crise instaurada pela disseminação do coronavírus prevê uma perda de R$ 2 bilhões em receita.

Além disso, o dinheiro poderá ser usado para custeio inclusive do órgão ao qual é vinculado. Um exemplo disso é o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Funcitec), que é ligado ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Com o projeto aprovado, o superavit poderia ser usado pela instituição financeira.

Ainda segundo o texto, no casos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (Fundágua), será possível usar o dinheiro também para o pagamento de despesas correntes.

Não é a primeira vez que o governo do Estado promove essa manobra com dinheiro de fundos. Em 2016, por meio desta manobra, o Estado retirou R$ 57 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua), que eram seu superávit. Em 2018 e 2019, foram revertidos, respectivamente, R$ 15,2 mil do Fundo Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória e R$ 54,5 mil do Fundo de Incentivo ao Esporte e Lazer do Espírito Santo para o caixa comum do Estado.

Mas em 2019 o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) decidiu suspender a lei complementar de 2016 e um decreto de fevereiro do ano passado que permitiam essa inversão de recursos. Assim, o governo ficou impedido de fazer a manobra que agora tenta novamente.

1. Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Funcitec) 
2. Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Militar (Funrepom) 
3. Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) 
4. Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC) 
5. Fundo Municipal de Reequipamento do corpo de Bombeiros (Funrebom) 
6. Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
7. Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Funtur) 
8. Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehab) 
9. Fundo Estadual de Cultura (Funcultura) 
10. Fundo Estadual de, Meio Ambiente (Fundema) 
11. Programa Estadual de Incentivo ao Esporte (Pró-esporte) 
12. Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (Fundágua) 
13. Fundo de Desenvolvimento das Atividades Produtivas Inovadoras (FDI) 
14. Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) 
15. Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Fundec) 
16. Fundo Especial para Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Públicos Estaduais (Fep) 
17. Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf) 
18. Fundo Especial de Apoio ao Programa Caminhos do Campo (Feac) 
19. Fundo Estadual de Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Estado
20.  Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário 
21. Fundo Estadual do Trabalho do Estado do Espírito Santo (Fet) 
22. Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Fesp)