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Armandinho e mais três investigados no ES vão usar tornozeleira

Armandinho e mais três investigados no ES vão usar tornozeleira

Ministro do STF Alexandre de Moraes ainda proibiu o grupo de usar rede social e de se comunicar entre si. Passaportes também serão cancelados

Publicado em 19 de dezembro de 2023 às 00:03- Atualizado há 5 meses

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Jackson Rangel, Max Pitangui, Fabiano Oliviera e Armandinho Fontoura foram alvo de mandado de prisão em operação autorizada pelo STF
Jackson Rangel, Max Pitangui, Fabiano Oliveira e Armandinho Fontoura foram alvo de mandado de prisão em operação autorizada pelo STF. (Divulgação)

Ao conceder liberdade provisória ao vereador de Vitória Armandinho Fontoura, ao jornalista Jackson Rangel, ao radialista Max Pitangui e ao pastor Fabiano Oliveira na segunda-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou também que eles cumpram algumas medidas cautelares. A principal delas é o uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo informações apuradas por A Gazeta, eles não estarão autorizados a sair da cidade onde moram e deverão ficar em casa durante a noite e aos finais de semana.

Outras exigências feitas pelo ministro ao grupo são: 

  • Comparecimento semanal em juízo
  • Proibição de sair do país
  • Cancelamento dos passaportes dos investigados
  • Suspensão do porte de arma, caso houver
  • Proibição de usar redes sociais
  • Proibição de se comunicar com os demais investigados por qualquer meio 

Caso não cumpram, eles podem voltar a ser presos. Com exceção de Max, os demais investigados estavam detidos há um ano e ainda não tinham sido sequer ouvidos.  

Desde então, Jackson, Armandinho e Fabiano estavam na Penitenciária de Segurança Média I, em Viana e Max, no presídio da Papuda, em Brasília. 

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões, se baseou em requerimentos apresentados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A suspeita é de que os alvos formariam uma milícia digital para propagar fake news e que teriam promovido ataques às instituições democráticas, notadamente o STF, através de postagens nas redes sociais. 

Apesar de a prisão ter se estendido por um ano, até o momento nenhum deles foi formalmente acusado ou julgado.

As defesas de alguns dos acusados alegam que havia abuso de autoridade e violação de direitos nas prisões. Eles afirmam que o procedimento que levou à decisão de Moraes é inconstitucional. Isso porque a petição direta da Procuradora-Geral de Justiça do MPES ao ministro Alexandre de Moraes usurpa a competência da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR, inclusive, era contrária a manutenção das prisões, como mostraram documentos obtidos por A Gazeta

A defesa de Armandinho, feita pelo advogado Carlos Zaganelli, afirmou que o vereador está feliz com a decisão de Moraes e que vai tirar os próximos dias para cuidar de si e da família.  Gabriel Quintão Coimbra, advogado de Jackson Rangel, ressaltou, em nota, que após 12 meses, o STF acolheu as petições da defesa e permitiu que o jornalista e os demais presos passassem o Natal com suas famílias. (veja íntegra das notas abaixo). 

Nota da defesa de Jacskon Rangel

Após mais de 12 meses encarcerados, o STF acolhe as petições da defesa e determina a soltura do jornalista Jackson Rangel, Max Pitangui e de outros presos políticos. 

 Essas pessoas passarão o Natal com suas famílias. É uma satisfação pessoal e profissional proporcionar essa vitória a essas pessoas, difícil de ser dita em palavras.

 Hoje, é um dia em que o Estado Democrático de Direito será celebrado. E os valores civilizatórios reafirmados. O STF compreendeu o excesso da prisão e sua desnecessidade. Essa história será contada às futuras gerações, pelo nosso testemunho e nos livros de história do país. 

 Agradecemos a todas as vozes, em âmbito local e nacional, que torceram e se manifestaram em favor dessas pessoas. Foram milhares de vozes, que não serão jamais esquecidas. Agradecemos à equipe de advogados, que lutaram incansavelmente, apesar da solidão institucional e pessoal dessa trajetória.

Escritório Gabriel Quintão Coimbra & Advogados Associados

Nota da defesa de Armandinho

Após 369 dias de absoluto cárcere, privado de exercer suas relações pessoais e o contato popular que o levou ao posto de representante popular na Câmara de Vereadores de Vitória, Armando Fontoura teve, nesta terça-feira, 19, revogada sua prisão por decisão do Ministro do STF Alexandre de Moraes.

Armandinho, como é conhecido no meio político, por amigos e eleitores, dadas suas características de amabilidade e presença nas comunidades, está feliz com a decisão, pois ela resguarda seus direitos como cidadão, apesar das medidas restritivas impostas pela Justiça.

Durante este ano em que cumpriu a pena de forma injusta e em um ambiente lúgubre onde sua fé foi provada diversas vezes, não esmoreceu. Ao contrário: continua confiando na Justiça de Deus e dos homens; acredita que a verdade será restabelecida e que o senso de Justiça prevalecerá nos corações das autoridades. Os próximos dias serão reservados a cuidar de si, da família e daqueles que não o abandonaram nessa jornada.

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Errata Atualização
19 de dezembro de 2023 às 18:13

O texto foi atualizado com a nota da defesa do vereador Armandinho Fontoura, enviada para A Gazeta pelo advogado Carlos Zaganelli no fim da tarde desta terça-feira (19)

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