Alexandre de Moraes prorroga investigação por mais 60 dias de alvos no ES

Nesse prazo, a Polícia Federal terá que encaminhar relatório final a respeito dos investigados no Inquérito das Fake News no Espírito Santo

A Polícia Federal terá mais 60 dias para concluir a investigação a respeito do vereador de Vitória Armandinho Fontoura, do jornalista Jackson Rangel, do radialista Max Pitangui e do pastor Fabiano Oliveira. A Gazeta apurou junto a fontes que, mesmo um ano após as prisões dos investigados, decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes, a PF ainda não enviou o relatório final com as conclusões sobre o que foi encontrado a respeito deles. 

Em 15 de dezembro, quando foram cumpridos os mandados de prisão de Jackson e Armandinho, a Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão em diversos endereços no Espírito Santo, inclusive nos gabinetes de Armandinho, na Câmara de Vitória, do então deputado Carlos Von e do deputado Capitão Assumção, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.   

Na segunda-feira (18), Moraes mandou soltar os investigados. Com exceção de Max, eles estavam detidos há um ano e ainda não tinham sido nem sequer ouvidos, como mostrou reportagem de A Gazeta.

Armandinho e Jackson estavam presos preventivamente desde o dia 15 de dezembro do ano passado, quando a Polícia Federal cumpriu mandados no Estado no âmbito do Inquérito das Fake News. O pastor Fabiano foi preso quatro dias depois, e Max Pitangui fugiu para o Paraguai e acabou detido em setembro de 2023. 

Desde então, Jackson, Armandinho e Fabiano estavam na Penitenciária de Segurança Média I, em Viana e Max, no presídio da Papuda, em Brasília. 

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões, se baseou em requerimentos apresentados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A suspeita é de que os alvos formariam uma milícia digital para propagar fake news (desinformação) e que teriam promovido ataques às instituições democráticas, notadamente o STF, por meio de postagens nas redes sociais. 

Apesar de a prisão ter se estendido por um ano, até o momento nenhum deles foi formalmente acusado ou julgado e, por se tratar de uma prisão preventiva e de medidas cautelares (tornozeleira), não há duração máxima.

As defesas de alguns dos acusados alegam que havia abuso de autoridade e violação de direitos nas prisões. Eles afirmam que o procedimento que levou à decisão de Moraes é inconstitucional. Isso porque a petição direta da Procuradora-Geral de Justiça do MPES ao ministro Alexandre de Moraes usurpa a competência da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR, inclusive, era contrária a manutenção das prisões, como mostraram documentos obtidos por A Gazeta.