2ª sessão virtual da Assembleia do ES: o que foi aprovado

Com a presença de todos os 30 deputados, a segunda sessão virtual da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, realizada nesta segunda-feira (06), aprovou cinco projetos de autoria do governo do Estado.

Das propostas, três delas estão relacionadas a medidas para o combate ao novo coronavírus, como um fundo para empréstimos a microempresários e microempreendedores individuais, a convocação de militares da reserva e a possibilidade de municípios usarem recursos de investimento para o pagamento de custeio nas áreas de Saúde e Assistência Social.

Diferentemente da primeira sessão virtual, nesta segunda-feira houve menos problemas técnicos, ainda que o presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), tenha pedido em alguns momentos para que os parlamentares desligassem seus microfones para evitar interferência.

Houve momentos de tensão no "plenário virtual", com discussões entre o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) e Rafael Favatto (Patriota). Isso porque Gandini havia solicitado que o Legislativo desse mais celeridade aos projetos enviados pelo governo do Estado, pelo menos enquanto durar a pandemia, levantando até a possibilidade de se votar os textos durante os finais de semana.

Favatto tomou as dores do parlamento, classificou a fala como inadequada e deselegante, e disse que o Legislativo está cumprindo seu papel.

Ainda nesta semana, os deputados devem voltar a ligar suas webcams para analisar projetos. Musso anunciou, ao fim da sessão, que até sexta-feira (10) haverá um novo encontro, desta vez para votar propostas dos próprios parlamentares.

A Assembleia aprovou o fundo de aval de R$ 100 milhões, que tem como objetivo ajudar microempresas com dificuldade de pagar seus funcionários, além de autônomos e microempreendedores individuais que estão enfrentando dificuldades com o coronavírus. A ideia é conceder empréstimos com correção pela Selic (3,75% ao ano), seis meses de carência e parcelamento em até 48 meses. As regras para concessão dos empréstimos ainda vão ser definidas e as operações de crédito vão ser feitas pelo Banestes. O Bandes será o órgão responsável por administrar o fundo.

Os municípios capixabas estão liberados para usar 30% dos recursos do Fundo Cidades, destinado a investimentos em diversas áreas, no custeio dos setores de saúde e de assistência social. O Fundo Cidades é distribuído pelo Estado para as prefeituras, para ser usado para investir em diversas áreas, como infraestrutura, educação, esportes, agricultura, entre outros. O uso dos recusos para custeio é apenas o período em que durar o estado de calamidade pública.

Policiais militares da reserva que atuaram na área da saúde poderão volta à ativa para ajudar na rede pública estadual de emergência no combate ao novo coronavírus. Eles serão convocados pelo secretário de Segurança Pública, com a autorização do governador, mas podem escolher se aceitam ou não voltar às atividades.

A Assembleia também estendeu aos inspetores penitenciários o direito à indenização de escala operacional, que já era previsto para policiais militares e civis. Dessa forma, os servidores que atuam nas unidades prisionais poderão ter as escalas com horários diferenciados e vão receber pelos serviços extraordinários para os quais forem convocados a atuar. A medida trará um impacto financeiro de R$ 280 mil por ano, mas atende ao número reduzido de servidores nas unidades prisionais frente ao número crescente de presos.

Outro projeto aprovado para a categoria foi a possibilidade de pagamento por serviço extraordinário que não poderá exceder, segundo o texto, 24 horas por mês. Antes, os inspetores podiam fazer até 30 horas extras por mês. A proposta diz ainda que a escala será organizada pelo subsecretário estadual para assuntos do sistema prisional ou por gestor designado pelo titular da Sejus.