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Os pagamentos do Auxílio Brasil começam nesta quarta-feira (17) após uma longa negociação no Congresso. Enquanto isso, o governo federal encerrou, no dia 31 de outubro, os depósitos da sétima e última parcela do auxílio emergencial, criado no início da pandemia para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade. No auge da crise, o programa social chegou a beneficiar 1 milhão de pessoas no Espírito Santo.
O calendário de saques e transferências ainda está em andamento e segue até o dia 19 de novembro, mas, até então, não haverá novos depósitos em conta. Trata-se, portanto, do fim da ajuda, ao passo que o novo Bolsa Família terá alcance bem menor de público, deixando milhões de pessoas desassistidas pelo país que ainda vive crise econômica.
Desempregada e mãe de três filhos, Viviane Cabral Barcelar, 36 anos, moradora de Jabaeté, em Vila Velha, preocupa-se com o futuro da família. Ela conta que faz bicos ocasionais, mas com a alta generalizada de preços, fechar as contas nem sempre é uma tarefa fácil. O auxílio, que recebia desde o início do ano passado, era um incremento na renda, que agora deixa de existir.
"Não era muito (o auxílio), mas estava ajudando a comprar o arroz e o feijão. Carne e essas coisas não temos mais como colocar na mesa. Não sei como vai ficar agora", diz Viviane.
Os pagamentos começaram a ser realizados em abril de 2020, com valor-base de R$ 600. Mães que eram chefes de família tinham direito a uma cota dupla do benefício, que foi destinado a trabalhadores informais e de baixa renda, desempregados, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inicialmente, seriam pagas somente três parcelas, mas o benefício foi prorrogado, com redução das cifras. Em 2021, por exemplo, o valor do auxílio passou a ser de R$ 150 para beneficiários solteiros, R$ 250 para famílias e R$ 375 para mães solteiras.
O benefício jogou luz sobre muitos trabalhadores considerados até então “invisíveis”, não contemplados por nenhum programa social, e que não estavam cadastrados nos bancos de dados nem do Ministério do Trabalho nem da Previdência Social. São pessoas que, muitas vezes, atuavam na informalidade e tiveram a renda prejudicada por conta da crise sanitária e econômica.
Ao passo que a crise persiste, com elevados índices de desemprego e alta generalizada de preços, o fim do auxílio emergencial deve deixar 9.818 pessoas desamparadas no Espírito Santo, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal.
A previsão inicial era de que o benefício fosse encerrado para abrir espaço para o Auxílio Brasil, cuja primeira parcela, inicialmente, seria paga já em novembro. Diante disso, a União também pagou, na última sexta-feira (29), a última parcela do Bolsa Família, programa criado há 18 anos.
O novo programa social seria justamente o sucessor do Bolsa Família e, por isso, seriam beneficiadas as famílias já inseridas no cadastro, além de parte dos beneficiários do auxílio emergencial, que se encaixariam nos novos critérios.
O valor do Auxílio Brasil será fixado em R$ 400 pelo menos até o fim de 2022. Essa é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que deve tentar a reeleição no próximo ano.
Como não haveria espaço para pagar este valor já no início, a previsão é de que haja um reajuste de 20% para os benefícios permanentes do programa social. Ou seja, quem recebia R$ 189, por exemplo, que era o atual valor médio Bolsa Família, passaria a receber pelo menos R$ 226,80 no Auxílio Brasil.
Além disso, seria criada uma parcela transitória, a ser paga até dezembro de 2022, para garantir que todos os beneficiários recebam no mínimo R$ 400 até o fim do ano que vem. Após o fim do benefício transitório, seria pago apenas o benefício permanente.
A fonte dos recursos, entretanto, ainda não é clara. O governo trabalha com o que seria “o plano A”, que é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, que abre espaço no Orçamento para pagar a parcela extra.
“Nós estamos trabalhando com o plano A, a aprovação da PEC dos Precatórios. Ela é importante e abre um espaço fiscal para o programa de assistência social. Nós acreditamos que o Congresso vai aprovar exatamente porque permite o financiamento dos programas sociais para o governo”, declarou o ministro da Economia, Paulo Guedes, no domingo (31).
A PEC foi enviada ao Congresso no início de agosto, a fim de limitar o pagamento de dívidas judiciais e abrir espaço para o Auxílio Brasil. Entretanto, o texto foi modificado posteriormente para incluir a mudança na fórmula de cálculo do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas do governo.
A proposta, que foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora aguarda aprovação da maioria dos senadores, tem causado estranhamento no mercado, e, nos últimos dias, provocou oscilações diversas na Bolsa de Valores, além de impulsionar a alta do dólar.
“Sempre que o Brasil seguir um caminho em que perde a credibilidade fiscal, o mercado vai pedir mais juros para emprestar dinheiro ao país, assim, ativos de risco vão sofrer as consequências”, observou o sócio-fundador da Pedra Azul Investimentos, Lélio Monteiro.
Ele reforça que a estratégia não funciona no longo prazo e que apenas incrementa a dívida pública que, no final, “quem paga é a população”.
Luis Stuhlberger, CEO da Verde Asset, criticou a forma de financiamento. Segundo o executivo, é preciso separar uma demanda social legítima de uma demanda eleitoreira. Ele considera que prorrogar o auxílio emergencial por mais um ano, por exemplo, seria muito menos danoso que dar continuidade ao malabarismo que o governo tenta fazer com as contas.
Ele pontua que o Bolsa Família, por exemplo, tem um custo aproximado de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, ao passo que seu substituto custará o dobro disso aos cofres públicos - e de forma permanente.
"Aumentamos em 0,5% do PIB as despesas adicionais em um momento difícil (das contas públicas) que estamos passando. Aumentar os gastos na perpetuidade e romper o teto dessa forma ficou uma coisa muito pior", disse, completando: "se fosse o mesmo valor apenas em aumento (temporário) de auxílio, o mercado não estaria no pânico que está", diz.
Conforme as projeções da equipe econômica, o assunto precisa ser liquidado no Congresso até a metade de novembro para viabilizar o pagamento dos benefícios. Diante das incertezas, o governo acena também com o que seria o “plano B”: uma nova medida Medida Provisória (MP) renovando o auxílio.
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