O ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta quarta-feira, 20, que a intenção do governo é começar a pagar os novos valores do Auxílio Brasil já em novembro. Com isso, o auxílio emergencial chega ao fim e não será mais prorrogado como buscava a ala política do governo federal.
Só será contemplado pelo novo benefício, que substituirá a renda temporária – criada na pandemia para atender aos trabalhadores autônomos, desempregados e mães chefes de família – quem já está cadastrado no Bolsa Família. O chefe da pasta, que cuida dos benefícios sociais, deixou bem claro em uma das suas primeiras frases no pronunciamento: o auxílio emergencial acabou.
Com isso, um contingente de aproximadamente 20 milhões de pessoas devem continuar recebendo a ajuda de custo enquanto outros 20 milhões devem deixar de ser contemplado.
O auxílio emergencial atendeu a muitas famílias consideradas até então "invisíveis". Eram trabalhadores não contemplado por nenhum programa, a maioria deles atuando na informalidade, não estando cadastrado nos bancos de dados nem do Ministério do Trabalho nem da Previdência Social.
Essas pessoas tiveram a renda prejudicada por conta das medidas de isolamento social usadas para combater a pandemia. Em diversos Estados, as atividades econômicas foram paralisadas para impedir o avanço do vírus em um momento em que não havia leitos de hospitais para atender a demanda.
Para os beneficiários do auxílio emergencial que não estão no Bolsa Família, o governo vai permitir que essas pessoas se cadastrem. Se cumprirem as regras, poderão ser atendidas com o Auxílio Brasil.
O benefício terá um reajuste permanente linear de 20%. Além disso, haverá ainda um benefício temporário para garantir o pagamento de ao menos R$ 400 até dezembro de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro buscará a reeleição.
Após o pronunciamento do ministro, a Cidadania informou que há a ideia de começar a pagar o benefício temporário também em novembro, mas pode haver limitações operacionais para rodar a folha já com o valor atualizado. Por isso, o pagamento dessa parcela poderia se iniciar em dezembro.
Roma ainda disse ter se reunido na terça com o relator da PEC dos precatórios, Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida de postergação de pagamento de dívidas transitadas em julgado deve abrir espaço no Orçamento para financiar parte do Auxílio Brasil
"Hugo Motta deve fazer muito em breve a leitura de seu relatório, para ser votado", disse. O relatório da PEC também deve conter autorização para que parte do gasto fique fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
Na avaliação do ministro, a pandemia de Covid-19 está chegando ao fim, mas ainda deixa grande passivo na área social.
