Todos os sinais apontam para uma recuperação da economia em V, mas, para que o crescimento seja consistente, o país precisa reequilibrar as contas e avançar com a agenda de reformas. É esse o entendimento do secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, que acredita que projetos de lei importantes, que ficaram travados no Congresso pela pandemia do coronavírus, devem ser votados até o final de dezembro.
E assim como a questão fiscal, o problema social é outro aspecto que não pode ser esquecido pela equipe econômica. Para o guardião dos cofres do governo federal, o auxílio emergencial foi essencial para socorrer os mais pobres no momento da pandemia, porém, continuar com ele, não é algo economicamente viável. A esperança de melhorar renda dos mais afetados pela crise é o processo de retomada que tem se observado.
“Temos acompanhado vários dados novos, principalmente de atividade econômica. E todos os sinais, tanto em termos de arrecadação quanto de atividade do setor industrial, comércio, etc., são de recuperação em V. O único setor com recuperação mais lenta é o setor de serviços, mas também já tem mostrado melhora", destaca.
Bruno Funchal
Secretário do Tesouro Nacional
"A economia mostra uma forte recuperação depois da queda do início da pandemia. O cenário que está se construindo é positivo. As expectativas de queda do PIB hoje são de 4,55%. A previsão anterior era muito pior. E as previsões de crescimento para 2021 são boas. Nesse curto prazo, vamos ter uma retomada. O desafio será depois"
Funchal palestrará nesta quinta-feira (2) no lançamento do Anuário Espírito Santo da Rede Gazeta. A apresentação da revista e do site com dados e análises ocorrerá no Vitória Summit 2020, conferência híbrida, com atividades presenciais restritas a 80 convidados e painéis digitais para discutir os rumos da política e da economia no pós-pandemia.
De acordo com Funchal, melhorar a gestão fiscal é um dos principais desafios do país no momento. Os esforços para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, como pagamento do auxílio emergencial, apoio à área da saúde, liberação de crédito, políticas de proteção ao emprego, e o socorro para Estados e municípios tiveram um custo alto.
O rombo aos cofres do Tesouro Nacional em 2020 é estimado em R$ 844,6 bilhões, sendo que, para este ano, o governo tinha autorização para registrar em suas contas um déficit primário de até R$ 124,1 bilhões. Isto é, a dívida pública federal cresceu 6,8 vezes além do previsto, e deve fechar o ano em cerca de 94% do PIB (Produto Interno Bruto).
Questionado se a situação poderia ser pior sem o auxílio emergencial – que foi aplicado principalmente em consumo –, o secretário do Tesouro destacou que o benefício teve sua importância na economia, mas esse nunca foi o objetivo principal.
“Vejo o auxílio como uma política muito importante, mas não para aumentar o PIB e sim para auxiliar as famílias que perderam a possibilidade de gerar renda e ficaram totalmente desassistidas. É uma política para proteção dos vulneráveis, e não para aumentar consumo, embora tenha acontecido.”
Funchal observa, entretanto, que, apesar de sua importância, o auxílio emergencial é uma política social cara, e o governo não vê espaço para estendê-lo ou oferecê-lo de forma permanente.
Diante disso, a expectativa é de que a página seja virada em 2021, caso a tendência de recuperação se mantenha. O governo, entretanto, trabalha em uma alternativa para atender à população vulnerável remanescente, sem comprometer os cofres públicos com gastos da mesma magnitude do auxílio ou outros programas sociais.
Bruno Funchal
Secretário do Tesouro Nacional
"Temos uma política social de aterrissagem para o ano que vem que é a expansão do Bolsa Família. O programa inclusive já teve o orçamento ampliado, de R$ 29 bilhões para mais de R$ 34 bilhões. É um aumento considerável, de cerca de 17%. E é um desenho que comporta essa transição – do auxílio de R$ 600 de abril a setembro, de R$ 300 dali a dezembro, até os R$ 190 mensais, aproximadamente, do Bolsa Família. Mais famílias na linha da pobreza vão conseguir entrar"
Essas ações adotadas na pandemia poderiam causar um estrago na economia brasileira se elas continuarem?
Uma política feita para um momento de crise não pode se perpetuar. Estamos numa situação complicada, e se o déficit aumenta, a dívida aumenta, então a percepção de risco cresce e os juros também. Consequentemente, a atividade econômica contrai e o desemprego aumenta. A gente não tem condições de fazer esse tipo de política. E governo não faz PIB. Gasto do governo não gera crescimento sustentável, o que faz isso é trazer condições para investimentos, que incluem um cenário fiscal equilibrado.
O socorro pago pelo governo federal aos Estados e municípios foi uma boa medida?
Tivemos uma parte que era transferência, outra era suspensão temporária do pagamento de dívidas e a contrapartida que era o congelamento de salários de servidores. O modelo de pagamento fixo foi muito bom, pois gera previsibilidade tanto para Estados quanto para a União, e a obrigação de diminuição de despesas obrigatórias e congelamento do salário do servidores também foi positiva. Mas pode se discutir se foi acima do ideal. Se a gente observar a arrecadação dos Estados comparando 2020 e 2019, já estão com uma arrecadação 1% maior, desconsiderando a ajuda. Se adicionar os repasses e ajuda da União, fica 16% maior. Mas a União está em situação difícil. Até outubro, a arrecadação federal estava 11% abaixo comparada com 2019.
As reformas tributária e administrativa não aconteceram, apenas a da Previdência, e elas são urgentes. Como avançar com elas no Congresso?
Tivemos a votação da reforma de recuperação judicial, uma mudança no modelo do FGTS, que foi importante para trazer mais facilidade de saque, o Marco do Saneamento foi aprovado mais recentemente. Então, algumas coisas aconteceram entre o ano passado e este ano. Quanto às outras reformas, a primeira coisa a destacar é: elas avançaram. Isso é importante. Elas estão no Congresso. A da Previdência avançou em 2019, e em 2020, que a gente ia avançar com a administrativa e o pacto federativo, veio a pandemia. Não tivemos reformas estruturais, mas tivemos propostas importantes para a gestão da crise. Nos dedicamos a isso porque era necessário. Trabalhamos 24 horas, sete dias por semana. Mas agora que a situação começa a melhorar, queremos avançar com as outras reformas. Só precisamos entender como fazer andar dentro do Congresso. Tem timing político. Cada coisa tem seu tempo. Mas o importante é que estão no Congresso. Não tem mais nada dependendo do governo no momento.
O que precisa ser aprovado primeiro: a reforma administrativa ou a tributária?
Primeiro, temos que terminar o ano bem, ver o que tem um bom andamento na Câmara e no Senado. Para este ano, a previsão é que saiam ainda a independência do Banco Central, o marco da cabotagem – que é importantíssimo para o Espírito Santo, que tem vocação para isso. Também temos a Lei do Gás, que é algo que a bancada capixaba tem que ficar em cima, porque também beneficia muito o Estado. Isso é para 2020, no curto prazo. Para 2021, a previsão é voltar a andar com as outras reformas. Mas, entre administrativa ou tributária, a segunda é a que traria efeitos mais rápidos.
Na reforma tributária, a discussão da nova CPMF chegou mesmo ao fim?
Não sei, realmente. Está na comissão, mas não está tendo uma evolução. A primeira coisa é colocar as alternativas na mesa. Não podemos negar nada no primeiro momento. O principal é avançar num modelo que reduza a burocracia, reduza a complexidade do sistema tributário.
Existe saída para as contas públicas sem que o governo aumente a carga tributária?
Existe. O processo de consolidação fiscal, que é o ajuste das contas públicas, leva tempo, mas ajuda. A solução é pelo lado da melhoria da qualidade dos gastos, mas é algo mais lento, muito engessado. Outro caminho pode ser pelo aumento do crescimento econômico, que melhora a produtividade e eleva a receita. Isso tudo contribui para o equilíbrio das contas, e melhoria do ambiente de negócios.
Como avalia a situação fiscal e econômica do ES?
O Tesouro Nacional divulgou, inclusive, em agosto o boletim dos entes subnacionais, e o Espírito Santo se destaca. É um Estado com as contas bastante organizadas. Se você olha para os pares, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, você observa que estão em situação frágil. E uma das coisas que o Espírito Santo tem feito de diferente é controlar a despesa com pessoal. Os outros não têm conseguido. Com isso, cria espaço para poupança, e pode investir e fazer políticas para a população. O cumprimento do teto de gastos também é importante.
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