Bruno Funchal: "Aterrissagem do auxílio é a expansão do Bolsa Família"

Uma política feita para um momento de crise não pode se perpetuar. Estamos numa situação complicada, e se o déficit aumenta, a dívida aumenta, então a percepção de risco cresce e os juros também. Consequentemente, a atividade econômica contrai e o desemprego aumenta. A gente não tem condições de fazer esse tipo de política. E governo não faz PIB. Gasto do governo não gera crescimento sustentável, o que faz isso é trazer condições para investimentos, que incluem um cenário fiscal equilibrado.

Tivemos uma parte que era transferência, outra era suspensão temporária do pagamento de dívidas e a contrapartida que era o congelamento de salários de servidores. O modelo de pagamento fixo foi muito bom, pois gera previsibilidade tanto para Estados quanto para a União, e a obrigação de diminuição de despesas obrigatórias e congelamento do salário do servidores também foi positiva. Mas pode se discutir se foi acima do ideal. Se a gente observar a arrecadação dos Estados comparando 2020 e 2019, já estão com uma arrecadação 1% maior, desconsiderando a ajuda. Se adicionar os repasses e ajuda da União, fica 16% maior. Mas a União está em situação difícil. Até outubro, a arrecadação federal estava 11% abaixo comparada com 2019.

Tivemos a votação da reforma de recuperação judicial, uma mudança no modelo do FGTS, que foi importante para trazer mais facilidade de saque, o Marco do Saneamento foi aprovado mais recentemente. Então, algumas coisas aconteceram entre o ano passado e este ano. Quanto às outras reformas, a primeira coisa a destacar é: elas avançaram. Isso é importante. Elas estão no Congresso. A da Previdência avançou em 2019, e em 2020, que a gente ia avançar com a administrativa e o pacto federativo, veio a pandemia. Não tivemos reformas estruturais, mas tivemos propostas importantes para a gestão da crise. Nos dedicamos a isso porque era necessário. Trabalhamos 24 horas, sete dias por semana. Mas agora que a situação começa a melhorar, queremos avançar com as outras reformas. Só precisamos entender como fazer andar dentro do Congresso. Tem timing político. Cada coisa tem seu tempo. Mas o importante é que estão no Congresso. Não tem mais nada dependendo do governo no momento.

Primeiro, temos que terminar o ano bem, ver o que tem um bom andamento na Câmara e no Senado. Para este ano, a previsão é que saiam ainda a independência do Banco Central, o marco da cabotagem – que é importantíssimo para o Espírito Santo, que tem vocação para isso. Também temos a Lei do Gás, que é algo que a bancada capixaba tem que ficar em cima, porque também beneficia muito o Estado. Isso é para 2020, no curto prazo. Para 2021, a previsão é voltar a andar com as outras reformas. Mas, entre administrativa ou tributária, a segunda é a que traria efeitos mais rápidos.

Não sei, realmente. Está na comissão, mas não está tendo uma evolução. A primeira coisa é colocar as alternativas na mesa. Não podemos negar nada no primeiro momento. O principal é avançar num modelo que reduza a burocracia, reduza a complexidade do sistema tributário.

Existe. O processo de consolidação fiscal, que é o ajuste das contas públicas, leva tempo, mas ajuda. A solução é pelo lado da melhoria da qualidade dos gastos, mas é algo mais lento, muito engessado. Outro caminho pode ser pelo aumento do crescimento econômico, que melhora a produtividade e eleva a receita. Isso tudo contribui para o equilíbrio das contas, e melhoria do ambiente de negócios.

O Tesouro Nacional divulgou, inclusive, em agosto o boletim dos entes subnacionais, e o Espírito Santo se destaca. É um Estado com as contas bastante organizadas. Se você olha para os pares, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, você observa que estão em situação frágil. E uma das coisas que o Espírito Santo tem feito de diferente é controlar a despesa com pessoal. Os outros não têm conseguido. Com isso, cria espaço para poupança, e pode investir e fazer políticas para a população. O cumprimento do teto de gastos também é importante.